Encerrado


Curso


Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

  • Data: 13/9
  • Horário: 19h
  • Local: Auditório da "Casa do Advogado" de Ribeirão Preto - Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215 - Ribeirão Preto/SP

Coordenação


Associação dos Advogados de São Paulo – AASP


Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subsecção de Ribeirão Preto


Associação dos Advogados de Ribeirão Preto - AARP


Carga horária:
2 horas - aula


Programa


Exposição

  • Doutor Gustavo Rene Nicolau

Do casamento

1. Pacto antenupcial. Aspectos práticos;

2. Regimes de bens no novo Código;

3. Reflexos da opção de regime de bens na sucessão;

4. Alteração do regime de bens na constância do casamento;

5. Vênia conjugal. Necessidade e conseqüências de sua inobservância.

Da União estável

1. Comparação entre as Leis 8.971/94; 9.278/96 e o novo Código Civil;

2. Requisitos para sua configuração. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal;

3. Dissolução da União Estável;

4. Possibilidade legal de coexistência de casamento e união estável;

5. Reflexos sucessórios na União Estável;

6. Diferença entre União Estável e concubinato;

7. União estável e par homossexual. Adoção e direitos sucessórios. Projeto de Lei n.º 1.151/1991;

8. Regime de bens aplicado na União Estável.

Taxas de inscrição


-Associado: R$ 30,00

-Não Associado: R$ 60,00

-Estudante de Graduação: R$ 40,00

-Associação dos Advogados de Ribeirão Preto - AARP: R$ 30,00

-Associado AASP e Associação dos Advogados de Ribeirão Preto - AARP: R$ 25,00


*Incluso: Material didático

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(16) 3623.0879 / (11) 3291.9200

E-mail

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Publicado segunda-feira, 17 de julho de 2006