Encerrado


Curso


Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

  • Data: 31/8
  • Horário: 9h às 16h40
  • Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo


Vários são os desafios dos administradores de clínicas médicas, hospitais e planos de saúde no tocante à gestão de seus negócios. Por um lado, tem sido crescente o número de ações de indenização que têm por objeto alegações fundadas em supostos erros nas atividades profissionais, o que obriga esses profissionais a conhecer melhor suas responsabilidades e obrigações legais. Por outro lado, as questões fiscais, trabalhistas e a própria inadimplência crescente tem preocupado cada vez mais os gestores dessas instituições. Neste evento, inicialmente serão apresentadas questões fiscais, trabalhistas e outras, pertinentes a procedimentos administrativos que busquem a redução da inadimplência, bem como serão apresentados os meios processuais mais usuais e céleres para recuperação de créditos. A seguir, será proporcionada aos participantes uma melhor compreensão do alcance da responsabilidade civil e criminal dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais hospitais, clínicas, médicos e planos de saúde. Na parte final, serão apresentados e analisados casos práticos envolvendo os principais tratamentos e medicamentos cuja cobertura freqüentemente é negada por planos de saúde e até mesmo pelo Estado, confrontando-se essa negativa com a legislação e com as principais decisões judiciais sobre o assunto. A partir desse panorama serão analisadas as responsabilidades de planos de saúde e do Estado nesses tipos de tratamento.


Público alvo


Médicos; profissionais de saúde em geral; gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais; advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.


Programação


9h - Credenciamento


9h35


-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.


Ações a serem tomadas para redução de inadimplência e recuperação de créditos.

  • Aspectos trabalhistas: principais formas de contratação de colaboradores (CLT, cooperativas, terceirização, estágio): vantagens, desvantangens, custos, riscos, etc...
  • Aspectos tributários: principais fórmulas societárias e formas de apuração de impostos para médicos e clínicas médicas: vantagens, desvantagens, custos, etc...
  • Procedimentos administrativos que podem ser tomados para redução da inadimplência e facilitação da recuperação de créditos
  • Meios processuais mais utilizados para a recuperação de créditos oriundos de serviços médicos: características, custos, riscos, etc...

10h35 - Perguntas e discussão


11h05


-
Joanna Paes De Barros e Oliveira, graduada em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Especialista em Direito da Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada responsável pela área de Indenizações e Direito em Saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados . Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos Cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito Ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades.


Erros médicos e as implicações cíveis:

  • Conceito de erro médico
  • O dever de informar; dano estético;
  • Responsabilidade civil dos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, químicos, etc...);
  • Responsabilidade solidária dos hospitais e planos de saúde;
  • Atualidades do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor; formas de prevenção;
  • Análise de casos práticos.

12h05 - Perguntas e discussão


12h20 - Almoço


13h50


-Fabio Camata Candello, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, pós-graduado em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Atualmente cursando especialização em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. É integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, professor da pós-graduação da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas) e Professor de Direito Penal e Processo Penal de Curso Preparatório para Concursos.


Erros médicos e as implicações criminais

  • Conceito de crime; relação de causalidade; teorias da conduta; diferenciação entre crimes comissivos e omissivos;
  • Relevância da omissão; homicídio culposo e o dolo eventual relacionados aos profissionais da saúde; lesão corporal culposa; omissão de socorro; causas especiais de extinção da punibilidade;
  • A reparação do erro médico como causa de diminuição de pena.

14h50 - Perguntas e discussão


15h05 - Coffee Break


15h25


-
Renata Vilhena Silva, bacharel em direito pela Pontifíca Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), especialista em processo civil pelo COGEAE (PUC-São Paulo) e pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Advogada voluntária do NAPACAN - Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer e da ABADOC - Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer. Membro da American Health Lawyers Association e pós-graduanda em Responsabilidade civil pela FGV. Sócia-titular de Vilhena Silva Advogados Associados.


Coberturas e responsabilidade dos planos de saúde e do Estado

  • Principais tratamentos e medicamentos cuja cobertura é negada pelos planos de saúde;
  • A responsabilidade e a relação do hospital com o paciente que teve o tratamento negado; Responsabilidade do Estado por tratamentos e medicamentos não disponíveis no SUS;
  • Medidas processuais mais utilizadas nesses casos;
  • Apresentação e análise de casos práticos.

16h25 - Perguntas e discussão


Coordenação Acadêmica


-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.


Investimento

-R$ 519,00 até 25/8 - 3 parcelas de R$ 173,00

-R$ 570,00 após 25/8 - 3 parcelas de R$ 190,00


*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffees breaks.


*Obs.:A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.


Realização

  • Central Prática Consultoria e Treinamento

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Para concorrer à vaga:


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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 5521-2150

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Publicado segunda-feira, 17 de julho de 2006