Atualização do ICMS

Rio de Janeiro Curso
Encerrado

  • Data: 12/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para 2018, as novidades da Nota Fiscal Eletrônica versão 4.0; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS 52/2017, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público-Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

Programa

1 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  • obrigatoriedade de emissão
  • dispensa
  • credenciamento para emissão de NF-e
  • validade do arquivo digital
  • concessão, rejeição, denegação
  • eventos da NF-e
  • documento auxiliar da NF-e - DANFE
  • guarda e verificação da NF-e
  • impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
  • cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  • inutilização de número da NF-e
  • consulta à NF-e
  • confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • recebimento do documento pelo destinatário
  • outras obrigações acessórias
  • novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
  • criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
  • incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
  • incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • alterado o nome do grupo “formas de pagamento" para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55;

2 - Aspectos básicos do ICMS

  • princípios que regem o imposto
  • não cumulatividade
  • contribuinte e não contribuinte
  • fato gerador
  • base de cálculo
  • alíquotas do ICMS
  • limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
  • diferimento, reduções de base de cálculo)
  • cálculo, apuração e recolhimento
  • diferencial de alíquotas

3 - ICMS - Procedimentos para 2017 - EC n° 87/2015 e Convênio n° 93/2015

  • a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
  • regulamentação e legislação necessária
  • inconstitucionalidade do protocolo n° 21/2011
  • responsabilidade do recolhimento
  • partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
  • alíquotas interestaduais
  • alíquotas e regras internas nos Estados destino
  • recolhimento em favor do Estado destino

  • definição de contribuintes
  • procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
  • responsabilidade do remetente
  • forma de recolhimento do DIFAL - ajuste SINIEF n° 11/2015
  • FECP - Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
  • ressarcimento do ICMS pago pelo Substituído Tributário

4 - Legislação Nacional pertinente

  • convênio ICMS n° 93/2015 - DIFAL
  • convênio ICMS n° 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
  • convênio ICMS n° 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculo
  • convênio ICMS n° 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da Inscrição Estadual de substituto tributário

5 - Substituição Tributária do ICMS

  • responsabilidade
  • operações interestaduais
  • inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
  • recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
  • obrigações do contribuinte e fiscalização
  • inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
  • base de cálculo da Substituição Tributária
  • inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
  • preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
  • cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais
  • cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
  • mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
  • recolhimento do ICMS sobre estoques
  • emissão e escrituração na saída subsequente
  • emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
  • escrituração fiscal
  • devolução recebida - crédito e escrituração
  • nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
  • escrituração fiscal do contribuinte substituto
  • devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas
  • escrituração fiscal do contribuinte substituído
  • aquisições de outro Estado - recolhimento antecipado
  • IVA-ST ajustado
  • cálculo do imposto devido
  • preço final a consumidor fixado
  • Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
  • aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
  • não aplicabilidade da antecipação tributária
  • cálculo do imposto devido e GNRE
  • diferencial de alíquotas
  • ressarcimento e complemento do imposto retido
  • recolhimento do ICMS sobre estoques
  • Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes

6 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

  • finalidade do CEST
  • mercadorias que permanecerão no regime da ST a partir de 2017
  • seções excluídas ou parcialmente excluídas
  • obrigatoriedade de preenchimento
  • prazo de início da obrigatoriedade
  • contribuintes obrigados
  • onde encontrar o código

7 - DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • contribuintes obrigados
  • prazo de entrega
  • transmissão do arquivo
  • certificação digital
  • aplicativo para geração do arquivo

Instrutor

-Dálcio Bezerra Alves
É pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

__________

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TELEFONE

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Publicado terça-feira, 20 de março de 2018