Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas

A compra e venda de uma sociedade - aquisição de cotas sociais e aquisição do fundo comércio

Data: 13/4
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação e da má apreciação de aspectos importantes.

Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.

Público-alvo

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Programa

Aspectos iniciais

- Cláusula de sigilo

- Due diligence

- Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)

Transferência dos contratos

- Contrato de locação comercial

- Contratos trabalhistas

Cláusulas contratuais de garantia

- Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental

- A proteção contra o inadimplemento contratual

- Cláusula de não concorrência

Cessão de quotas

- A autorização para venda

- Reunião e assembleia de sócios

- A alteração do contrato social

Inadimplemento contratual

- A execução da obrigação

- As perdas e danos materiais e morais

Responsabilidade pelo pagamento de dívidas

- Sucessão trabalhista

- Sucessão tributária

- Sucessão civil

- Grupo de empresas

- Desconsideração da personalidade jurídica

- Desconsideração da personalidade jurídica inversa

II - A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?)

- A compra de uma empresa falida

- A ausência de sucessão tributária e trabalhista

- A ausência de sucessão pelas dividas civis

- A compra de uma empresa em recuperação judicial

- A aprovação da operação

- A venda parcial e total da empresa

- A ausência de sucessão trabalhista

- A ausência de sucessão tributária

- A ausência de sucessão pelas dívidas civis

Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas

- Responsabilidade civil, tributária e trabalhista

Instrutor

- Fernando Brandariz
Formado pela Universidade Paulista (UNIP), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial e Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), LLM (LAW OF MASTERS) e professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito.

*Inclusos: Material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização