Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento de competitividade de mercado

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários, submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Programação

1. Introdução

• Vale a pena apostar em teses tributárias?
• Cenário de teses pendentes no STF
• Perfil dos Tribunais administrativos
• Como vem decidindo o STJ
• Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em Foco

a) Imposto de Renda/CSLL

• Contabilização de créditos de ICMS como custo
• Dedutibilidade do PAT - Limitação
• Exclusão do ICMS da base de cálculo - Lucro Presumido
• Exclusão do ICMS/ISS - Impossibilidade

b) Pis/Cofins

• Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo
• Exclusão do IPI da base de cálculo
• Vendas à Zona Franca de Manaus
• Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• Não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
• Inconstitucionalidade do "adicional de alíquota" da COFINS
• Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS

c) ICMS/IPI

• Isenção de ICMS em remessas para ZFM
• Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• TJSP: créditos de ICMS de produtos intermediários
• Crédito de IPI x saídas imunes
• Não incidência de IPI sobre valor do frete
• Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• Isenção de IPI x crédito fiscal
• Aquisição de produtos não-tributados - crédito de IPI
• Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• Contribuinte tem direito a diferenças em regime ICMS-ST
• ICMS: Operações com cartão de crédito próprio
• Justiça veda compensação de ofício pela RF
• Adicional de ICMS para Fundo de Combate à Pobreza
• Crédito na aquisição de ativos necessários l

d) Contribuição Previdenciária

• Participação nos lucros da sociedade
• Verbas pagas aos trabalhadores
• Não incidência “vale transporte/alimentação" pagos em dinheiro
• Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
• Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo
• Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

e) I S S Q N

• Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.
• Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

f) Pronunciamentos do CARF

• Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
• Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins
• Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos

• Recuperação dos custos de fiança
• Pedidos de compensação negados - multa de 50%
• Multa isolada - repercussão geral
• Crime tributário - Extinção da punibilidade
• Denúncia espontânea por depósito judicial

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.