Direito Registral Imobiliário: Novidades Legislativas

Objetivo

Capacitar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades na área de Direito Registral Imobiliário com as novidades legislativas introduzidas no ordenamento jurídico, em especial: a atividade do registrador na usucapião extrajudicial (art. 216-A, Lei 6.015/1973, com redação dada pelo novo CPC) como agente de regularização fundiária; as novas figuras do condomínio de lotes, direito real de laje e condomínio urbano simples (Lei 13.465/2017); e a prática do sistema de registro eletrônico criado pela Lei 11.977/2009, com sua implementação após o Provimento CNJ n° 47/2015, em prol da publicidade registral.

Programa

14/5 – segunda-feira

• Usucapião extrajudicial – a atividade do registrador e ata notarial.

- Marcelo Benacchio

- Juíza Tânia Mara Ahualli

15/5 – terça-feira

• Condomínio de lotes, direito real de laje e condomínio urbano simples (Lei n° 13.465/2017).

- Melhim Namem Chalhub

16/5 – quarta-feira

• Registro eletrônico de imóveis.

- Sérgio Jacomino

- Juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior

Coordenação

- Maria Anita Rocha

- Sérgio Jacomino

Carga Horária

6 horas

*Vagas limitadas

** Filiado AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para inscrição no curso. (Modalidades: presencial ou via internet)

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