Encerrado


Curso

Dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais (São José do Rio Preto)

  • Data: 29/8
  • Horário: 19h
  • Local: Auditório da "Casa do Advogado" - Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 5.853 – São José do Rio Preto/SP

Coordenação


Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Ordem dos Advogados do Brasil – 22ª Subsecção de São José do Rio Preto


Exposição


- Doutor Gustavo Rene Nicolau


Programa

29/8 - Terça

  • Dos alimentos
    • Conceito e espécies;
    • Fontes dos alimentos;
    • Características;
    • Alimentos no casamento e união estável;
    • Alimentos entre ascendentes e descendentes:
    • Exoneração dos alimentos em caso de maioridade civil;
    • Prescrição das prestações entre pais e filhos.
  • Da guarda dos filhos
    • Preferência entre os cônjuges e o art. 1.584 do CC;
    • Guarda nos pares homoafetivos;
    • Regulamentação e disciplina de visitas;
    • Direito a visitas dos avós;
    • Guarda compartilhada: Conceito; Requisitos; Soluções e resistência da jurisprudência; Guarda compartilhada e Responsabilidade Civil dos pais pelo ato do filho; Projetos de Lei n.º 6.315/2002 e 6.350/2002.
    • Responsabilidade civil pelo abandono sócio-afetivo.

Carga horária: 2 horas/aula

Investimento


- Associado: R$ 30,00

- Não associado: R$ 60,00

- Estudante de graduação: R$ 40,00

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3291-9200 / (17) 3227-1294

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Publicado quarta-feira, 26 de julho de 2006