Objetivo
Desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais deste complexo ramo do direito mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas objetivando a melhor compreensão dos participantes.
Público alvo
Contadores, administradores de empresas, estagiários ou bacharéis em direito e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos.
Programa
Introdução ao Direito Tributário
- Conceito e noções fundamentais
- Definição e terminologia
- Noções gerais - conceito
- Autonomia do Direito Tributário
- Relação com outras disciplinas
- Divisão do Direito Tributário
Sistema Tributário Constitucional
- Noções gerais
- O tributo na Constituição Federal
- Competência tributária: características e espécies
- Hipóteses matérias de incidência
Do Tributo
- Noções gerais
- Conceito do CTN
- Classificação e funções
- Espécies: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) contribuições especiais e parafiscais; e) empréstimos compulsórios
Princípios Constitucionais Tributários
- Limitações ao Poder de Tributar
Legislação Tributária
- Noções gerais e conceito
- Vigência e aplicação
- Fontes do Direito Tributário
- Interpretação da lei tributária – critérios
- Normas jurídicas: -Emenda Constitucional; Lei Complementar; -Medida Provisória,
- Decretos e Atos Normativos
Obrigação Tributária
- Noções gerais e conceito
- Espécies: principal; acessória
- Natureza jurídica
- Fato gerador: conceito, classificação: instantâneo / complexivo
- Sujeito ativo e sujeito passivo – noções gerais e conceito Espécies: contribuinte e responsável
- Solidariedade: características e efeitos
- Responsabilidade tributária
- Denúncia espontânea
Crédito Tributário
- Noções gerais e conceito
- Constituição do crédito tributário
- Lançamento tributário – modalidades
- Causas de suspensão
- Causas de extinção
- Causas de exclusão
- Imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero
- Prescrição e decadência
Administração Tributária
- Noções gerais e conceito
- Fiscalização
- Dívida ativa
- Certidões negativas
Crimes contra ordem tributária
A responsabilidade tributária do contador e administrador
Processo Administrativo Tributário
- Definição
- Garantias constitucionais
- Natureza do PAF
- Características do PAF
- Fases do procedimento administrativo
- A prova no processo fiscal
- Preclusão processual
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Primeira instância: impugnação e seus efeitos
- Segunda instância: cabimento e prazos legais
- Instância especial: recurso ao CSRF
A linguagem contábil no ordenamento jurídico tributário
Palestrante
- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.
*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.
Realização
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