Direito Tributário e Processo Tributário para Contadores e Administradores

Objetivo

Desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais deste complexo ramo do direito mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas objetivando a melhor compreensão dos participantes.

Público alvo

Contadores, administradores de empresas, estagiários ou bacharéis em direito e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos.

Programa

Introdução ao Direito Tributário

- Conceito e noções fundamentais

- Definição e terminologia

- Noções gerais - conceito

- Autonomia do Direito Tributário

- Relação com outras disciplinas

- Divisão do Direito Tributário

Sistema Tributário Constitucional

- Noções gerais

- O tributo na Constituição Federal

- Competência tributária: características e espécies

- Hipóteses matérias de incidência

Do Tributo

- Noções gerais

- Conceito do CTN

- Classificação e funções

- Espécies: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) contribuições especiais e parafiscais; e) empréstimos compulsórios

Princípios Constitucionais Tributários

- Limitações ao Poder de Tributar

Legislação Tributária

- Noções gerais e conceito

- Vigência e aplicação

- Fontes do Direito Tributário

- Interpretação da lei tributária – critérios

- Normas jurídicas: -Emenda Constitucional; Lei Complementar; -Medida Provisória,

- Decretos e Atos Normativos

Obrigação Tributária

- Noções gerais e conceito

- Espécies: principal; acessória

- Natureza jurídica

- Fato gerador: conceito, classificação: instantâneo / complexivo

- Sujeito ativo e sujeito passivo – noções gerais e conceito Espécies: contribuinte e responsável

- Solidariedade: características e efeitos

- Responsabilidade tributária

- Denúncia espontânea

Crédito Tributário

- Noções gerais e conceito

- Constituição do crédito tributário

- Lançamento tributário – modalidades

- Causas de suspensão

- Causas de extinção

- Causas de exclusão

- Imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero

- Prescrição e decadência

Administração Tributária

- Noções gerais e conceito

- Fiscalização

- Dívida ativa

- Certidões negativas

Crimes contra ordem tributária

A responsabilidade tributária do contador e administrador

Processo Administrativo Tributário

- Definição

- Garantias constitucionais

- Natureza do PAF

- Características do PAF

- Fases do procedimento administrativo

- A prova no processo fiscal

- Preclusão processual

- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

- Primeira instância: impugnação e seus efeitos

- Segunda instância: cabimento e prazos legais

- Instância especial: recurso ao CSRF

A linguagem contábil no ordenamento jurídico tributário

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.