Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)
quarta-feira, 2 de agosto de 2006
Atualizado às 15:25
A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil
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Data: 30 e 31/10
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Horário: 19h
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Local: Associação Comercial e Industrial de Campinas - Rua José Paulino, 1.111 - 6º andar - Centro - Campinas/SP
Coordenação
- Doutor Christiano Cassettari
Programa
30/10 - Segunda
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Temas:
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O âmbito de aplicação da lei especial e as exceções;
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A solidariedade decorrente do contrato;
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A vênia conjugal como requisito de eficácia do contrato e a questão do regime da separação total de bens nos termos do novo Código Civil;
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As garantias locatícias;
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A exoneração do fiador de acordo com o artigo 835 do novo Código Civil;
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A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador de locação imobiliária.
- Doutor Christiano Cassettari
31/10 - Terça
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Temas:
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A retomada do imóvel pelo locador;
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A devolução do imóvel pelo inquilino e o pagamento da multa: proporção ou equidade;
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O artigo 413 do novo Código Civil;
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A preferência do inquilino. O direito de adjudicar o imóvel;
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A denúncia da locação pelo adquirente: o estudo da eficácia real do contrato;
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Os deveres das partes; - As benfeitorias realizadas no imóvel;
- Doutor José Fernando Simão
Carga horária: 4 horas/aula
Investimento
- R$ 40,00 - Associado
- R$ 80,00 - Não associado
- R$ 50,00 - Estudante de graduação
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
(11) 3291-9200 / (11) 3284-9005
ou