Lançada a obra "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)" (Juruá), de Luiz Fernando Molan Gaban.


O livro trata de um problema persistente até os dias de hoje na dogmática do direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal: o polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Mediante uma abordagem pautada pelas lições de Virgílio Afonso da Silva e Robert Alexy que relaciona, na condição de dimensões do Direito enquanto ciência prática, teoria dos direitos fundamentais, normas vigentes e a prática dos tribunais, o autor trabalha a existência de uma omissão legislativa destituída de fundamentação constitucional na regulamentação do BPC, examina a relevância, sob o prisma axiológico, desse direito fundamental social e propõe uma solução jurídica que toma o artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, como base para a criação de um parâmetro legal complementar de veiculação do benefício.

Para além da abordagem unicamente jurídica, são considerados no trabalho possíveis caminhos para elaboração de um novo critério econômico de concessão do BPC, pensando-se a interação do Direito com outros ramos do conhecimento que lhe são afins.

Sem dúvida, está-se diante de estudo que, além de uma sólida contribuição para o debate atual, tem, por seu conteúdo, comprovada utilidade para aqueles que se dediquem aos primeiros contatos com a matéria, assim como para aqueles que busquem uma atuação prática ou tenham o foco direcionado para a atividade acadêmica.

Sobre o autor:

Luiz Fernando Molan Gaban é mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP-USP. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Graduado pela Universidade de Araraquara/SP. Servidor Público Federal da Justiça Federal do Estado de São Paulo desde 2011, onde atuou junto ao Gabinete do desembargador Antônio Cedenho, na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região. Atuou como advogado de 2006 a 2009. Foi servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo entre os anos de 2009 a 2011.

 

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A obra pode ser adquirida no site da editora Juruá:

 

Publicado terça-feira, 9 de outubro de 2018