Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos provedores de Internet

Objetivos

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo Programático

1) Introdução

• Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
• LGT e outras leis, Anatel.
• Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
• Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

• Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
• Serviços de Valor Adicionado.
• Contratos com assinantes
• Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

• Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributação.

4) Qualidade

• Fiscalização da Anatel.
• Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate

• Enquadramento Tributário para Provedores;
• Orientações para redução de Impostos;
• Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor

Instrutora

- Dra. Patricia Santos
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

Investimento

R$ 330,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos

10% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito.

*Vagas limitadas.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.