Auditoria Jurídica dos Contratos

• Data: 26/2
• Horário: das 9h30 às 16h
• Local: Av. Paulista, 509 - 12º andar - Bela Vista - São Paulo/SP

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção

Este curso não é aconselhável para os que têm grande experiência na matéria.

Conteúdo do Programa

1) Auditoria pré-contratual:

• Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
• Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
• Terceirização - análise dos contratos - cuidados;
• Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;
• Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.
• Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
• Documentos em língua estrangeira;
• Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós - Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

• Vistoria de bens dados em garantia;
• Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

• Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
• Cessão do Contrato;
• Assumpção de dividas.

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Instrutor

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição).

Investimento

R$ 450,00

*Inclusos: Coffee Break, certificado, material de apoio.

Descontos

12% - para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Forma de Pagamento: depósito ou credito em conta. Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.