Compliance Fiscal e as Relações Tributárias

• Data: 4/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Jardins - São Paulo/SP)

Lei Complementar 1320/2018 SP (Conformidade Tributária)

Consulta Pública da RFB nº 4/2018 (Pró-conformidade)

A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.

Nesse sentido, a revisão de processos, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se indispensável a implementação do denominado Compliance Tributário (Tax Compliance), com vistas a neutralizar autos de infrações e custos desnecessários à sociedade

Público-alvo

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

Introdução ao tema

- Noção Geral de Tax Compliance

A Atividade Fiscalizatória Tributária

- O Poder de tributar e o bem jurídico "tributo"

- O direito de punir do Estado

Obrigação tributária: Principal e Acessória

A relação Fisco - Contribuinte

- Procedimentos de atendimento ao Fisco

- Como neutralizar contingências fiscais

- Direitos e deveres do contribuinte

- Deveres de colaboração e cooperação

Infração Tributária

- Espécies e implicações

Prescrição e Decadência Tributária

Denúncia Espontânea X Procedimento Fiscalizatório

Planejamento Tributário x Compliance

- Conceito de planejamento tributário

- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções

- A norma antielisiva na visão do Fisco

- Propósito negocial e negócio jurídico indireto

- Abuso de forma e abuso de direito

- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica

Atribuições de um Departamento de Tributos

Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90

Responsabilidade Tributária dos Sócios, Diretores e Gerentes

- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

Grupo Econômico x Responsabilização Tributária

Auditoria Fiscal X Conformidade

Obrigações Eletrônicas

- Análise e cruzamento das informações declaradas;

- Importância da guarda de documentos.

Principais Causas de Autuação Fiscal

Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Palestrante

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização