Hoje, o advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lança o título "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Lumen Juris). O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria da Travessa do Ribeirão Shopping, a partir das 19h.

A obra é resultado da dissertação de mestrado do advogado na linha de pesquisa em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, com defesa em março de 2018, e faz uma análise sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), elencado no artigo 976, do NCPC/15, implantado no Novo Código de Processo Civil.

"Optei em escrever sobre este tema por conta de sua importância e por ser uma inovação no Código de Processo Civil", explica Mazzo. Segundo ele, o novo incidente tem como objetivo racionalizar o julgamento das ações de massa a partir de um caso concreto tomado como paradigma, tornando o julgamento dos processos repetitivos mais célere e eficiente. "Com essa ferramenta processual, é possível aplicar a tese jurídica criada no IRDR a todos os processos que versem sobre a mesma questão de direito, criando um padrão que otimiza e agiliza o julgamento dos processos".

Além disso, o advogado destaca que a medida traz mais coerência nos julgamentos, evitando o risco de ofensa à segurança jurídica e à isonomia entre os jurisdicionados. "O IRDR visa garantir que todos os jurisdicionados tenham a mesma solução de uma mesma questão de direito", acrescenta.

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Publicado quinta-feira, 4 de abril de 2019