Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferenças

Objetivo

Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis.

• Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.
• Depósito prévio: limitação do valor.
• Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.
• Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.
• Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta à norma jurídica.
• Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causa de inexistência.
• Hipóteses de cabimento da querela nullitatis.
• Competência para julgar.
• Prazo.
• Fungibilidade.

Exposição

- Maria Lucia Lins Conceição

- Teresa Arruda Alvim

Carga Horária

2 horas

* Vagas Limitadas

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