Migalhas

Data: 22/05

Horário: 9 às 13h

Local: Av. Paulista, 509 - 12º and - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público Alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.

Conteúdo do Programa

1) Introdução:

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
Serviço de Valor Adicionado;
Contratos com assinantes;
Contratos de locação de pontos de presença;
Contratos de Permanência;
Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores. Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Dra. Patricia Santos
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

Investimento

R$ 350,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

Descontos: 10% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Forma de Pagamento

Depósito ou crédito em conta. Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização

Realização