Migalhas

SEMINÁRIO

ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE SOCIEDADES LIMITADAS AO NOVO CÓDIGO CIVIL

(Últimos dias para a adaptação dos contratos às normas do NCC). Os participantes receberão uma cópia da apresentação, modelo de contrato e material normativo da Junta Comercial de São Paulo.

Data:20 de novembro de 2003
Horário:das 13h30 às 18h
Local:Hotel Coral Plaza, rua Felipe Schimidt, 1320, Florianópolis/SC

OBJETIVOS

No dia 11 de janeiro esgota-se o prazo para adaptação dos contratos das Sociedades Limitadas às normas do Novo Código Civil. Importantes modificações deverão ser introduzidas, sob pena das sociedades se tornarem irregulares.

Este seminário objetiva, assim, levar aos participantes conhecimentos e informações concernentes à matéria, a fim de que possam aplicá-los na sua atividade profissional.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, administradores de empresas, auditores, contadores e demais interessados.

PROGRAMA

1. O CONTRATO SOCIAL

1.1. A regência da sociedade simples e a supletividade da Lei das S.A's

1.2. A obrigatoriedade da inclusão do objeto social no nome

1.3. A questão da sociedade de marido e mulher

1.4. A admissão do incapaz na sociedade

1.5. Pessoa jurídica estrangeira quotista de sociedade limitada

1.6. Conselho Fiscal, caráter facultativo, eleição e funções

1.7. Cláusula sobre morte e separação conjugal de sócio

1.8. Conseqüências da inadaptação

2. CLÁUSULA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

2.1. Sócio administrador e administrador estranho à sociedade

2.2. A administração da sociedade por pessoa jurídica

2.3. Posse e destituição dos administradores

3. ASPECTOS REGISTRAIS

3.1. As IN do Departamento Nacional de Registro de Comércio

3.2. A posição da Junta Comercial de São Paulo em questões relevantes

4. OS PRAZOS DA LEI ANTERIOR; A VALIDADE DOS NEGÓCIOS E ATOS JURÍDICOS CONSTITUÍDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NCC - PRAZOS DE ADAPTAÇÃO À NOVA LEI

5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE MODELO DE CONTRATO ADEQUADO AO NCC - ELABORADO PELO APRESENTADOR

APRESENTADOR

LESLIE AMENDOLARA - Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, diretor do IBEF-SP. Coordenador do Comitê Jurídico da APIMEC-SP ( ex-Abamec) Autor de diversas obras, destacando-se: "Como evitar a guerra da sucessão", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" e "Técnicas para Elaboração de Contratos" e " Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado e Capitais".

Atenção: