Tributação na Construção Civil

Objetivo

Apresentar, de um modo geral, o tratamento tributário aplicável à atividade de construção civil objetivando propiciar uma visão geral das regras pertinentes aos tributos em pauta, assim como identificar o correto enquadramento legal das operações praticadas pela prestadora, evitando recolhimentos indevidos e contingências fiscais.

Público-alvo

Empresários do segmento, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Controllers, e demais interessados.

Programa

Introdução
- Conceito de Construção Civil
- Definição de Obra
- Contrato de prestação de serviço e de empreitada – distinção
- Atividades auxiliares da Construção Civil
- Atividades assemelhadas

Regimes Tributários
- Considerações básicas
- Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?
- Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
- Lucro presumido: percentual de presunção
- Adoção do regime de caixa – É possível?
- Simples Nacional – análise de enquadramento
- RET: breves noções
- Contrato de empreitada com faturamento direto

Aspectos do ISS
- Legislação
- Lista de Serviços: taxatividade e a expressão “congêneres”
- Fato Gerador – momento da ocorrência
- Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços
- Local para recolhimento – LC 116/03
- Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra
- Instalação e montagem conceituação
- Concretagem – ISS ou ICMS?

Base de cálculo:
- artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?
- deduções permitidas
- fornecimento de materiais
- subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana

Alíquotas aplicáveis: Locação de máquinas e equipamentos

Retenções: situações aplicáveis e o tomador e prestador no município de SP – dispensa

Aspectos do ICMS
- Legislação aplicável.
- Fato Gerador e Contribuintes
- Atividades obrigadas à inscrição estadual
- Dispensa da inscrição
- Não-incidência – movimentação de materiais
- Diferencial de alíquotas: situação de recolhimento
- Fornecimento e venda de material: diferenciação
- Remessa e retorno de mercadorias e bens
- Devolução promovida pela construtora
- Material empregado na obra
- Confecção dentro e fora do canteiro
- Substituição Tributária – é aplicável?
- Venda direta a construtoras
- Operações interestaduais - alíquota
- Convênios e protocolos – operações interestaduais

Aspectos do IPI
- Hipóteses de industrialização
- Situação de equiparação à industrial
- Crédito do imposto: posição do Judiciário
- Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção.

Aspectos do PIS/COFINS
- Legislação básica
- Contribuinte
- Apuração pelo sistema cumulativo - regra
- Base de cálculo:
- Alíquotas:
- Contrato com órgão público - regime de caixa
- Casos de suspensão, não incidência e isenção

Retenções na Fonte
- IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS

Palestrante:

- Sidney D'Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização