Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Data: 28/11
Horário: 9h às 13h
Local: São Paulo

Objetivo

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo Programático

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
Serviço de Valor Adicionado;
Contratos com assinantes;
Contratos de locação de pontos de presença;
Contratos de Permanência;
Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores. Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Patricia Santos
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

Investimento

R$ 320,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos

10% para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Forma de Pagamento

Depósito ou Crédito em Conta

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Realização