Compliance em Planejamento Tributário

• Data: 22/11
• Horário: 9h às 17h
• Local: Av. Paulista, 509 – 12º Andar – Bela Vista – São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar a relevância da implementação eficiente do Compliance Fiscal, com ênfase ao Planejamento Tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.

Público-alvo

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas: tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1) Introdução ao tema:

• Breve histórico do Compliance nos EUA e no Brasil
• OTax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
• Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance

2) A evolução da fiscalização tributária no Brasil

3) Regimes tributários – contornos básicos

4) A importância da contabilidade no compliance fiscal

5) Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90

6) Normativas de “Conformidade”:

• Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
• Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

7) Compliance e o Planejamento Tributário

• Conceito de planejamento tributário
• Limites fiscais e penais do planejamento tributário
• Segurança da informação na área tributária
• Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
• A norma antielisiva na visão do Fisco
• Teoria do propósito negocial
• Negócio jurídico indireto
• Abuso de forma e abuso de direito
• Desconsideração dos atos jurídicos

8) Grupo econômico x Planejamento Tributário

9) Responsabilidade tributária dos sócios: - CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

10) Responsabilização objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)

11) Prescrição e decadência tributária

12) Obrigações Acessórias Eletrônicas

• Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
• Documentos que fazem parte do Sped e EFD

13) Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Expositor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" Multieditoras.

Investimento

R$ 500,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos: 12% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Vagas Limitadas