Migalhas

Data: 11 a 13/11

Horário: 19h

Local: AASP - Unidade Jardim Paulista (Alameda Santos, 2.159, 15º andar, Edifício Santos Augusta - São Paulo/SP)

Objetivo

Atualizar os advogados e demais profissionais diante da mais moderna jurisprudência dos tribunais quanto aos planos de saúde e saúde pública. O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais estaduais têm julgado em recursos e demandas repetitivas, os vários temas voltados a planos de saúde e à saúde pública. O curso pretende reunir o máximo dessas decisões visando atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto à jurisprudência dos tribunais mantendo assim o advogado sempre atualizado.

Programação

11/11 - segunda-feira

Estudo dos recursos repetitivos no STJ quanto ao direito de permanência de aposentados e demitidos no plano de saúde. O requisito essencial da contribuição e o contraponto da coparticipação. A resilição unilateral dos contratos de planos de saúde.

- Marli Aparecida Sampaio

12/11 - terça-feira

Responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde, médicos, clínicas e hospitais. A delimitação das responsabilidades no STJ e o valor da indenização. A excludente de responsabilidade da operadora de plano de saúde quando ocorre a livre escolha de médicos, hospitais e clínicas de procedimentos.

- Roberta Densa

13/11 - quarta-feira

Prazos prescricionais relativos à pretensão condenatória. A reclamação do consumidor perante a ANS e o direito de resposta da operadora. O procedimento administrativo para aplicação da sanção pecuniária às operadoras de planos de saúde.

- Marli Aparecida Sampaio

Coordenação

- Marli Aparecida Sampaio
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes (Santos). Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Professora na pós-graduação em Direito do Consumidor na Faculdade Damásio de Jesus. Ex-diretora executiva do Procon de São Paulo.

Modalidades

Presencial e Online

Carga horária

6 horas

Realização