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Curso

Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Atualizado em 20 de janeiro de 2020 11:44

  • Data: 28/1
  • Horário: 13h às 17h
  • Local: Espaço Paulista 1 (Av. Paulista, 509, 12º. And, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer ao treinando embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Programa

1) Introdução:

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

  • Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
  • Serviço de Valor Adicionado;
  • Contratos com assinantes;
  • Contratos de locação de pontos de presença;
  • Contratos de Permanência;
  • Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação;
  • Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade:

  • Fiscalização da Anatel;
  • Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate:

  • Enquadramento Tributário para Provedores;
  • Orientações para redução de Impostos;
  • Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor;

Expositor

- Dra. Patricia Santos-Advogada
Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

Investimento

R$ 350,00

Descontos

Pessoa Física: 15%
Pessoa Jurídica de dois ou mais participantes: 10%
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.

*Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

VAGAS LIMITADAS

Realização

  • Forum Cebefi

_____________

Ganhadora:

  • Tatiane Cristina dos Santos de Souza

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899

e-mail

[email protected]

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