Encerrado

  • Data: 30/1
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins - São Paulo/SP)

O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um dos maiores entraves financeiros a ser solucionado. Isso porque, enquanto não tiver liquidez, o crédito acumulado representa um ativo “podre” no balanço, majorando o lucro e impactando a carga tributária. O “Crédito Acumulado de ICMS” pode e deve ser convertido em recursos financeiros mediante procedimentos administrativos junto a Fazenda Estadual. Além do custo financeiro estes créditos também geram IR e CSLL que podem chegar a 34%.

No estado de São Paulo é possível a utilização desses créditos, em princípio escritural, sob a forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, venda a terceiros, ou ainda, quitação de débitos próprios junto à SEFAZ/SP.

Objetivo

Apresentar a sistemática aplicada à utilização do crédito acumulado do ICMS normatizada pelo estado de São Paulo, com vistas à transformação do crédito escritural em valores financeiros, propiciando à empresa maior competitividade, alívio de fluxo de caixa e possibilidades de investimentos.

Público alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.

Programa

Aspectos gerais
- Enquadramento legal
- Características do ICMS
- Fato gerado da obrigação principal
- O princípio da não-cumulatividade tributária
- Conceitos fundamentais pertinentes
- Ativo imobilizado – conceito
- Controle via CIAP
- Créditos permitidos
- Conceitos contábeis pertinentes
- Decisões Normativas CAT nºs 01/2001 e 02/2000
- Requisitos para a tomada de crédito
- Base de cálculo reduzida – limitações
- Manutenção do crédito: hipóteses

Formação do crédito acumulado: Regras gerais
- Saldo credor X Crédito acumulado: distinção
- Quais situações constituem o crédito acumulado
- O deve ser considerado como crédito acumulado

Geração e apropriação do crédito acumulado
- Crédito acumulado: gerado e apropriado
- Condição para apropriação
- Apuração simplificada X sistemática de custeio
– Hipóteses de transferência: transformação em recurso financeiro
- Da homologação do crédito acumulado
- Apropriação de crédito mediante garantia
– Devolução do crédito

Situações especiais
– Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado
– Reincorporação do crédito acumulado
– Utilização do crédito recebido em transferência
- Auto de infração e imposição de multa - procedimentos
- Regime Especial - utilização

Instrutor

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

Realização

  • SodepeBrasil

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Publicado sexta-feira, 20 de dezembro de 2019