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Curso

Auditoria Jurídica dos Contratos

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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Atualizado em 28 de fevereiro de 2020 13:36

  • Data: 4/3
  • Horário: 9h30 às 16h
  • Local: Espaço Paulista 1 (Av. Paulista, 509, 12º. And, São Paulo/SP)

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Programa

1) Auditoria pré-contratual:

  • Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
  • Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
  • Terceirização - análise dos contratos - cuidados;
  • Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;
  • Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.
  • Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
  • Documentos em língua estrangeira;
  • Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós - Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

  • Vistoria de bens dados em garantia;
  • Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

  • Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
  • Cessão do Contrato;
  • Assumpção de dívidas.

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Expositor

- Dr. Pedro A. L. Ramunno
Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

Investimento

R$ 460,00

Descontos

Pessoa Física e empresas com dois ou mais participantes: 12%

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

VAGAS LIMITADAS

Realização

  • Forum Cebefi

_____________

- Ganhadora:

  • Amanda Barbosa Diorio da Silva

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899

e-mail

[email protected]

ou

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