Recuperação Judicial da Teoria à Prática

Data: 6/3

Horário: 10h às 17h

Local: Espaço Paulista 1 (Av. Paulista, 509, 12º. And, São Paulo/SP)

Objetivo

O objetivo do curso é oferecer aos participantes ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela lei 11.101/05 para a recuperação judicial.

Público-alvo

Profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.

Programa

1) Introdução:

Fundamentos do direito da empresa em crise
A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais
A Lei n. 11.101/2005 e o surgimento da recuperação judicial
A recuperação judicial e o art. 47 da Lei n. 11.101/2005

2) Sujeitos e foro competente:

Quem pode pedir recuperação judicial?
A questão do produtor rural
Foro competente para processar a recuperação judicial

3) Verificação de créditos:

Aspectos gerais
Habilitação de crédito
Divergência de crédito
Impugnação de crédito

4) O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:

Requisitos da petição inicial
A decisão de (in)deferimento do processamento
A suspensão das ações (stay - period)
Os órgãos da recuperação judicial: Administrador judicial; Comitê de credores;
Assembléia Geral de Credores

5) Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial

O art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005
Cessão fiduciária
Créditos fiscais e tributários
O plano de recuperação judicial: Apresentação; Conteúdo; Votação

6) A homologação do plano e a concessão da RJ:

Controle judicial de legalidade?
O Cram Down à brasileira
E depois? O cumprimento do plano

7) A administração da empresa em recuperação judicial:

A disciplina legal da condução da recuperanda
As possibilidades de substituição e afastamento
A figura do gestor judicial

8) A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte:

Disciplina legal
Problemas

Expositor

- Dr. Gustavo Lacerda Franco
Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

Investimento

R$ 380,00

Descontos

Pessoa Física e empresas com dois ou mais participantes: 12%

Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

VAGAS LIMITADAS

Realização