Objetivo
O objetivo do curso é oferecer aos participantes ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela lei 11.101/05 para a recuperação judicial.
Público-alvo
Profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.
Programa
1) Introdução:
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Fundamentos do direito da empresa em crise
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A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais
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A Lei n. 11.101/2005 e o surgimento da recuperação judicial
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A recuperação judicial e o art. 47 da Lei n. 11.101/2005
2) Sujeitos e foro competente:
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Quem pode pedir recuperação judicial?
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A questão do produtor rural
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Foro competente para processar a recuperação judicial
3) Verificação de créditos:
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Aspectos gerais
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Habilitação de crédito
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Divergência de crédito
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Impugnação de crédito
4) O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:
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Requisitos da petição inicial
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A decisão de (in)deferimento do processamento
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A suspensão das ações (stay - period)
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Os órgãos da recuperação judicial: Administrador judicial; Comitê de credores;
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Assembléia Geral de Credores
5) Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial
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O art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005
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Cessão fiduciária
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Créditos fiscais e tributários
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O plano de recuperação judicial: Apresentação; Conteúdo; Votação
6) A homologação do plano e a concessão da RJ:
7) A administração da empresa em recuperação judicial:
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A disciplina legal da condução da recuperanda
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As possibilidades de substituição e afastamento
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A figura do gestor judicial
8) A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte:
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Disciplina legal
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Problemas
Expositor
- Dr. Gustavo Lacerda Franco
Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.
Investimento
R$ 380,00
Descontos
Pessoa Física e empresas com dois ou mais participantes: 12%
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito
*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.
Atenção
Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.
Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.
VAGAS LIMITADAS
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3368-8300 / 9 9518-6899
e-mail
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