Migalhas

Seminário

Os Direitos dos Minoritários nas Sociedades Limitadas

Data: 21/11
Horário: 13h30 às 17h30
Local: Hotel Crowne Plaza - Rua Frei Caneca 1360 - SP (Próximo Metrô Consolação)

Apresentadores

- Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais

- Renato De Macedo Mange

Advogado Falencista

Objetivos

O Código Civil promoveu verdadeira revolução na estrutura social das sociedades limitadas. Um dos pontos mais importantes foi a proteção ao cotista minoritário. Este Seminário propõe-se a mostrar quais são esses direitos e como deles podem valer-se os minoritários na defesa de seus interesses legítimos.

Público-alvo

Advogados, contadores; empresários; consultores e demais interessados.

Material Didático

Os participantes receberão, já incluso na taxa de inscrição, o livro "Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada" de autoria do apresentador Dr. Leslie Amendolara e a matéria apresentada em sala.

Programação

13h30 - Credenciais

14h - 1ª Parte

Introdução: O que é ser minoritário na sociedade limitada em razão da diversidade de quorum para deliberação, estabelecida no Código Civil.
Direitos absolutos

Direito de se retirar da sociedade e receber o reembolso do valor das cotas:
Formas de calcular o reembolso
Situações que ensejam a retirada
Direito de subscrever aumentos de capital. É possível ceder os direitos a terceiros?
Direito de examinar livros da sociedade
Direito de participar do Conselho Fiscal quando existente no Contrato Social.
Direito de defesa em caso de exclusão extrajudicial da sociedade - O rito estabelecido na lei.

Quando e como responsabilizar sócios e administradores da Sociedade

Ação de responsabilidade civil por perdas e danos.
Ações declaratórias de nulidade e anulabilidade de decisões majoritárias em reuniões e assembléias.

15h45 - Debates

Apresentador

- Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais, autor de várias obras dentre as quais: O Direito dos Acionistas Minoritários; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada; O Diretor Executivo no Direito Brasileiro. Professor em Direito Comercial. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

16h - Intervalo para o café

16h15 - 2ª Parte

O Cotista minoritário face à Falência da Sociedade

a) Responsabilidade pessoal dos sócios minoritários na falência.

b) A questão da possibilidade de indisponibilidade dos bens dos sócios (§ 2o. art. 82 da Lei.)

Apresentador

- Renato De Macedo Mange

Um dos mais conceituados falencistas do País; advogado militante na área; ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo ( AASP).

17h - Debates

17h30 - Encerramento

Investimento

-R$360 (10% de desconto para ex- participante, para os demais 10% a partir da 2ª inscrição)

*Incluso: Livro "Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada", estacionamento, certificado e a apresentação dos palestrantes)

Observações

- Imposto: não descontar Imposto de Renda na Fonte, PIS e CSL, empresa no Regime Tributário Simples - Lei 9.317/96

- Deposito, doc ou crédito em nome de FORUM CEBEFI C C T E LTDA - CNPJ: 45.880.101/0001-32 - BANCO BRADESCO - Ag. 3114-3 - c/c 131.901-9

- O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

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Para concorrer à vaga: