Lançamento do "Curso de Direito Constitucional - 18ª Edição"

Saraiva Jur lança a 18ª edição do "Curso de Direito Constitucional". O livro escrito pelo André Ramos Tavares, apresenta as principais matérias do Direito Constitucional de forma objetiva e eficiente.

Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor oferece o exame da teoria e da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder.

Como orientação metodológica, a obra contém ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor.

Nesta nova edição, ele dá sequência ao estudo verticalizado dos centros de controle e fiscalização do Estado brasileiro, destaque para sobre a nova Lei de Combate ao Abuso de Autoridade (lei 13.869/19). Ademais, incorporou os importantes marcos conceituais e jurisprudenciais resultantes de três julgamentos ocorridos no STF: i) a fixação da multiparentalidade responsável (RE 898.060), ii) a criminalização da homofobia (ADO 26 e MI 4733) e iii) o estabelecimento do importante direito associado às gestantes e mães presas ou sujeitas a medidas socioeducativas (HC 898.060).

Além disso, analisa alguns dos pontos da chamada MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). Por fim, a obra está atualizada com a EC n. 102, de 2019, na parte relacionada ao regime orçamentário do Brasil.

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