Migalhas

Curso

Questões Pontuais do Planejamento Tributário para 2007

Data: 1/12
Horário: 9h às 17h30
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo

A elevada carga tributária que onera a atividade empresarial, aliada às inúmeras inovações legais tributárias, faz com que a cada ano seja necessária a elaboração de novo planejamento tributário, o que causa impacto na previsão das estratégias empresariais constantes dos business plans e dos orçamentos empresariais. Neste evento, especialistas em direito tributário apresentarão, após uma introdução ao tema "planejamento tributário", as mais recentes teses e alterações promovidas na legislação fiscal, que servirão de subsídio aos profissionais responsáveis pela escolha do regime tributário menos oneroso. Também serão apresentadas as mais recentes alterações promovidas na legislação do ISS e do PIS e COFINS (não cumulatividade).

Público alvo

Executivos, administradores, advogados, contadores, auditores e demais profissionais responsáveis pela elaboração e acompanhamento de estratégias de planejamento tributário, business plan e orçamento empresarial.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h -10h - Planejamento Tributário

Elisão e evasão fiscal;
Diferenciação entre economia tributária legal e sonegação fiscal à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes;
Responsabilidade dos administradores em matéria tributária.

-Fabiola Cassiano Keramidas, bacharel em direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, especialista em Imposto de Renda pela Associação Paulista de Estudos Tributário - APET, professora do curso de especialização em Direito Tributário da APET. Co-autora dos livros "Planejamento Fiscal" (Quartier Latin, 2005), "ISS na Lei Complementar nº 116/2003" (Quartier Latin, 2004), "Contribuições" (Quartier Latin, 2003), "Tributação no Agronegócio" (Quartier Latin, 2005), "Curso de Direito Tributário" (MP Editora, 2005), "Direito Penal Tributário" (MP Editora, 2005). Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas, bem como em periódicos e sites de conteúdo tributário. Membro do Conselho Consultivo da APET. Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT. Conselheira do 2º Conselho de Contribuintes. Sócia de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

10h- 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h35 - Lucro Real e Lucro Presumido

Condições e características de cada opção;
Como fazer o planejamento da opção: despesas dedutíveis, cálculos que devem ser efetuados, interligação entre planejamento da opção e o business plan; mudança de regime durante o ano fiscal.

-Gilberto Moreira de Castro Junior, doutor em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito Tributário. Autor do livro "Bitributação Internacional e Elementos de Conexão" (Aduaneiras, 2003) e de diversos artigos em revistas especializadas e periódicos. Coordernador do livro "Direito Tributário Internacional" (MP Editora, 2006). Co-Autor dos livros "Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Questões Pontuais do Curso da APET" (MP Editora, 2006), "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a 'MP do Bem'" (MP Editora, 2006), "Alterações Tributárias da MP do Bem - Lei 11.196/05 - MP 255" (Quartier Latin,2006) e "Preços de Trasnsferência" (Quartier Latin, 2006). Membro do Comitê Cientifico da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID. Membro Examinador do Exame de Ordem (OAB-SP). Participante do Program of Instruction for Lawyers (Harvard Law School - 1998). Sócio Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

11h35 - 11h50 - Perguntas e discussão

11h50 - 12h50 - PIS e COFINS não cumulativos / PIS e COFINS na importação

Principais aspectos;
Possíveis ilegalidades / inconstitucionalidades da recente normatização e seus reflexos na jurisprudência.

- Gilberto Moreira de Castro Junior, doutor em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito Tributário. Autor do livro "Bitributação Internacional e Elementos de Conexão" (Aduaneiras, 2003) e de diversos artigos em revistas especializadas e periódicos. Coordernador do livro "Direito Tributário Internacional" (MP Editora, 2006). Co-Autor dos livros "Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Questões Pontuais do Curso da APET" (MP Editora, 2006), "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a 'MP do Bem'" (MP Editora, 2006), "Alterações Tributárias da MP do Bem - Lei 11.196/05 - MP 255" (Quartier Latin,2006) e "Preços de Trasnsferência" (Quartier Latin, 2006). Membro do Comitê Cientifico da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID. Membro Examinador do Exame de Ordem (OAB-SP). Participante do Program of Instruction for Lawyers (Harvard Law School - 1998). Sócio de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

12h50 - 13h05 - Perguntas e discussão

13h05 - 14h35 - Almoço

14h35 - 15h35 - O novo ISS (no âmbito federal e em São Paulo)

LC 116/03: implicações práticas e inconstitucionalidades pontuais da norma;
Leis Municipais de SP: 13.701/03 e 14.042/05;
Efeitos das novas alterações do ISS para os que prestam serviço em São Paulo mas estão sediados em outras cidades.

-Daniel de Aguiar Aniceto, bacharel em direito pela Universidade Mackenzie/SP, especialista em Direito Tributário pelo COGEAE da PUC/SP, cursando especialização em Direito Constitucional na Escola Superior de Direito Constitucional. É advogado do Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

15h35 - 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 - 16h10 - Coffe Breack

16h10 - 17h10 - Incentivos fiscais municipais, estaduais e federais

Principais incentivos;
Custo-benefício;
Requisito;
Anistias e remissão;
Parcelamento - formas, abrangência.

17h10 - 17h30 - Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É sócio do Scheer e Dias Advogados e presidente da Central Prática.

Observações

* Inclusos: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks.

Obs.:A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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