Em parceria com a Saraiva Jur, a advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, lança a 2ª edição do livro "Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)".

A lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo Poder Público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.

Em outubro de 2018, a autora lançou o pioneiro livro "Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)", com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.

Ao longo de 2019, o livro ganhou diversas tiragens e tornou-se referência sobre o assunto, adquirindo enorme prestígio entre profissionais da área e alunos. Agora, em 2020, a obra chega a 2ª edição inteiramente revista, ampliada com novos itens (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e devidamente atualizada de acordo com a lei 13.853/2019, que alterou diversos artigos.

Vale destacar que a obra segue exatamente a estrutura da lei 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.

O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.

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SARAIVA EDUCACAO S.A.

Publicado segunda-feira, 4 de maio de 2020