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Data: 13/7
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Horário: 19h às 22h
Número limitado a 30 pessoas
Objetivos
Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.
Público-alvo
Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.
Modalidade
O curso será ministrado online, com transmissão em tempo real, por meio da Plataforma Zoom.
Atenção aos interessados
Verificar se o programa está de acordo com seus objetivos.
Conteúdo programático
1) Introdução
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Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
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LGT e outras leis, Anatel.
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Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
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Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).
2) Contratos e redução dos riscos na operação
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Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
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Serviços de Valor Adicionado (SVA)
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Compartilhamento de Infraestrutura
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Contratos de locação de pontos de presença
3) Tarifas e Tributos
4) Qualidade
5) Temas em Debate
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Enquadramento Tributário para Provedores de acesso à internet;
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Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores de acesso à internet;
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Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
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Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.
Instrutora
- Dra. Patricia Santos
Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.
Investimento
R$ 250,00
*Inclusos: certificado e material de apoio
Desconto de 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.
Realização
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Ganhadora:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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e-mail
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