Encerrado

  • Data: 13/7
  • Horário: 19h às 22h

Número limitado a 30 pessoas

Objetivos

Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Modalidade

O curso será ministrado online, com transmissão em tempo real, por meio da Plataforma Zoom.

Atenção aos interessados

Verificar se o programa está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo programático

1) Introdução

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
  • LGT e outras leis, Anatel.
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

  • Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
  • Serviços de Valor Adicionado (SVA)
  • Compartilhamento de Infraestrutura
  • Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel).
  • Tributação.

4) Qualidade

  • Fiscalização da Anatel.
  • Código de Defesa do Consumidor aplicado às Telecomunicações.

5) Temas em Debate

  • Enquadramento Tributário para Provedores de acesso à internet;
  • Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores de acesso à internet;
  • Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
  • Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Dra. Patricia Santos
Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.

Investimento

R$ 250,00

*Inclusos: certificado e material de apoio

Desconto de 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Realização

  • Forum Cebefi

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Ganhadora:

  • Juliana Maria Parizotto

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 99518-6899 / (21) 98182-5062

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br

Publicado segunda-feira, 15 de junho de 2020