A segurança jurídica, imprescindível aos gestores públicos neste contexto de crise e de diversas mudanças na legislação, é trazida na obra "Governança em logística pública no enfrentamento à Covid-19" do secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili. O livro digital, recém-lançado pela Editora Fórum, apresenta caminhos para o combate à pandemia, no que toca ao suprimento de insumos de saúde. "Em essência, a segurança jurídica aqui oferecida pode e certamente irá salvar vidas", destaca o autor.

O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no prefácio da obra, ressalta que "além de esclarecer o conteúdo de cada regra importante, Renato Fenili trata da corrupção, do poder de negociação com fornecedores, da gestão, do processo de conhecimento, do plano de logística, apresenta modelos de desempenho das contratações públicas, revelando um sistema completo, conciso e harmônico". Para conferir o prefácio, a estrutura da obra e ler o primeiro capítulo completo, basta acessar aqui.

Entre os diversos ensinamentos trazidos pelo livro, o secretário-adjunto destaca "o direito, enquanto substrato de regras e de interpretações em logística pública, deve primar, em todos os casos, por ser funcional e menos autocentrado. Caso o faça, passa a consubstanciar uma espécie de rede neural, provendo o gestor público de distintos graus de liberdade em sua atuação".

Sobre o atual momento com o surgimento de novas normas na Administração Pública em função do enfrentamento à pandemia de Covid-19 e de insegurança jurídica por parte dos gestores públicos, Renato Fenili analisa da seguinte forma: "um direito provisório mal instituído é prejudicial em sua gênese. De sorte outra, um arcabouço inédito mal assimilado, marcado pela incompreensão do contexto que subjaz a intenção do legislador, será inefetivo. Nessa hipótese, sempre que o gestor puder se afastar dele, retornando às regras do direito permanente, o fará, como sintoma da aversão ao risco – ainda que as ditas regras sejam disfuncionalmente burocráticas".

Como comprar

O livro está disponível para compra na nova loja de livros digitais da Fórum com 20% de desconto até 31/8. Por meio do novo sistema, ao adquirir a obra digital, a publicação é liberada imediatamente para a leitura, além de oferecer recursos que melhoram a experiência de estudo com a possibilidade de realizar anotações e marcações nos textos.

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Editora Forum LTDA

Publicado terça-feira, 11 de agosto de 2020