A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais está lançando a obra "O Dia em que a Constituição foi Julgada" coordenada por Lenio Luiz Streck e Juliano Breda.

No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016.

Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado.

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Lenio Luiz Streck

Professor titular da Unisinos/RS e Unesa/RJ. Doutor e pós-doutor em Direito. Professor Emérito da EMERJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Juliano Breda

Sócio fundador do escritório Breda Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra – Portugal.

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Publicado quarta-feira, 9 de setembro de 2020