A 4ª edição da obra de Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), "Atividade legislativa do Poder Executivo", é lançamento do mês da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O Direito Constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica.

Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o livro traz reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, a fim de compatibilizá-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.

A obra sustenta-se sobre uma compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção e desdobra as implicações práticas e teóricas do exercício de competência – constitucional – legislativa e normativa pelo Chefe do Poder Executivo.

Dessa forma, busca-se delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, a fim de atualizar todos aqueles que estudam a área e utilizam-na em seu dia a dia. A quarta edição foi revista e atualizada, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

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Clèmerson Merlin Clève
Professor titular e doutor das Faculdades de Direito da UFPR e do UniBrasil Centro Universitário. Doutor e Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Público. Sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

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Publicado segunda-feira, 11 de janeiro de 2021