Aspectos Relevantes do Capítulo da Escrituração Contábil das Sociedades Limitadas no nCC

SEMINÁRIO

ASPECTOS RELEVANTES DO CAPITULO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS SOCIEDADES LIMITADAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL

• Data: 12 de fevereiro de 2004
• Horário: das 13h30 às 18h
• Local: Paulista Plaza, Alameda Santos, 85, São Paulo/SP

OBJETIVOS

Um dos aspectos pouco discutidos do Direito de Empresa no Novo Código Civil é o capítulo da escrituração contábil das sociedades. Nem por isso ele é menos importante; ao contrário, alterações foram introduzidas e deverão compor as novas demonstrações. Este seminário objetiva, assim, exatamente, transmitir aos participantes e esclarecer dúvidas sobre as alterações ocorridas.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, contadores, controllers, auditores , consultores e demais interessados

PROGRAMA

13h30 - Entrega de credenciais

14h - 1ª Parte - Análise e interpretação do art. 1179 e parágrafos do Novo Código Civil

• Empresário e sociedade empresaria: destinatários da norma
• Sistema contábil
• Sanções penal e tributária relativas à escrituração contábil
• Sanções penal e tributária relativas aos livros contábeis.
• Balanço Patrimonial: natureza jurídica, levantamento
• Sanções penal e tributária relativas ao balanço patrimonial
• Pequeno empresário 

2ª Parte - Considerações gerais sobre os arts. 1180 a 1189 do Novo Código Civil

• Livros obrigatórios: comuns e especiais
• Livros auxiliares ou facultativos
• Substituição de livros por fichas
• Efeitos dos assentos contábeis
• Responsabilidade pela escrituração
• Requisitos intrínsecos dos livros

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 - 3ª Parte- Sigilo dos Livros Mercantis à luz dos arts. 1190 ao 1193 do Novo Código Civil

• Exibição judicial integral dos livros
• Livros passíveis de exibiçã
• Apreensão judicial dos livros
• Sigilo x Autoridades Fazendárias
• A prova resultante dos livros pode ser elidida ?
• Preservação de sigilo dos livros

18 - Encerramento