Painel de debates - Responsabilidade Jurídica Do Sócio E Do ...- Migalhas

Painel de debates

Responsabilidade Jurídica do Sócio e do Administrador

Data: 15/3
Horário: 8h30
Local: Hotel Crowne Plaza São Paulo - Rua Frei Caneca, 1360 - São Paulo - SP

PROGRAMA

8h30 - Welcome Coffee

9h - Início do Painel de Debates

10h30 - Coffee Break

12h30 - Encerramento

PROGRAMAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR

· Conceitos: Sócio; Sócio-Administrador; Administrador não-sócio;

· Caracterização de responsabilidade;

· Teoria "Ultra Vires" - quem responde por ato do administrador estranho ao objeto social da empresa?

· Hipóteses de responsabilidade objetiva não contemplada pelo código civil anterior;

· Extensão ao administrador da obrigação de indenizar antes imputada apenas aos sócios;

· Responsabilidade nos âmbitos trabalhista, penal, ambiental e do direito do consumidor. Análise de casos práticos.

RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR SOB O PONTO DE VISTA TRIBUTÁRIO

· Hipóteses que autorizam o redirecionamento das execuções fiscais contra os sócios e/ou administradores (prática e jurisprudência);

· Responsabilização pela multa;

· Prescrição do direito da Fazenda de executar os sócios pela dívida da sociedade;

· Penhora dos bens dos sócios e defesa pessoal nos autos da execução (comentários à alteração do processo de execução);

· Implicação penal da responsabilidade tributária