Alterações Tributárias para 2004

Alterações Tributárias para 2004

Data: 16 de março de 2004
Horário: 9h - 18h
Local: Meliá Jardim Europa, rua João Cachoeira, 107, São Paulo

No início de 2003, previa-se que aquele ano se encerraria com uma nova ordem tributária, resultante das reformas propostas pelo Poder Executivo. Não foi o que aconteceu. Na prática, enquanto os termos da Reforma Tributária vinham sendo calorosamente debatidos e negociados, várias importantes alterações tributárias foram sendo introduzidas, modificando sensivelmente a sistemática tributária das empresas.

No âmbito federal, editou-se a Medida Provisória nº 135, convertida na Lei nº 10.833 no final do ano passado que, dentre várias alterações, introduziu a sistemática não cumulativa para a COFINS, a exemplo do que já vinha ocorrendo com o PIS, desde o término de 2002. A Lei nº 10.833, além das mudanças estabelecidas para a COFINS, acabou sendo um importante veículo para o Governo Federal introduzir novas medidas na legislação do IRPJ, CSLL, CPMF, retenção de tributos, dentre outros importantes assuntos.

Recentemente, a Medida Provisória nº 164 estabeleceu que, a partir do mês de maio deste ano, o PIS e a COFINS passarão a onerar as importações de bens e serviços, a fim de criar situações equânimes de competição com os bens e serviços nacionais. Essa medida, além de bastante polêmica, vai representar um aumento dos custos de produção que pressionará os preços no varejo.

No final do ano, editou-se a Emenda Constitucional nº 42 que trouxe algumas alterações ao Sistema Tributário Nacional.

Outras alterações também mereceram destaque em 2003, notadamente as introduzidas no âmbito do ISS, através da Lei Complementar nº 116. Para o ano de 2004, vários dispositivos dessa Lei devem se tornar eficazes, de acordo com as leis municipais de cada localidade.

Neste cenário, a InterNews reúne renomados especialistas na área jurídica e contábil para discutir essas importantes alterações na legislação tributária, conforme programa abaixo:

Venha entender como estas mudanças afetarão a sua empresa

Programação

9h - 11h

Regras da sistemática não cumulativa para o PIS e a COFINS

Base de cálculo e alíquotas
Itens que dão direito a crédito
Empresas e receitas não sujeitas à nova sistemática
Regras de transição
Setor imobiliário e outras regras específicas

11h - 11h20

Coffee Break

11h20 - 12h30

MP nº 164 - PIS e COFINS nas importações

Hipóteses de incidência
Contribuintes e responsáveis
Alíquotas
Créditos para abatimento do PIS e COFINS sobre as receitas
Questionamentos quanto à aplicação dos tributos

Ricardo Lacaz Martins

Sócio

Alexandre Siciliano Borges

Sócio

Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

12h30 - 14h

Almoço

14h - 16h

ISS - Lei Complementar nº 116

Leis municipais
local de incidência
retenção na fonte

Outras alterações trazidas pela Lei 10.833

CPMF - antecipação
ganho de capital de não-residentes
regime de apuração do IPI

Roberto Justo

Sócio

Marcos Paiva

Sócio

Choaib Paiva, Monteiro da Silva e Justo Advogados Associados

16h - 16h20

Coffee Break

16h20 - 18h

INSS - As principais alterações

Instrução Normativa do INSS n° 100 de 18/12/03
Compensação de retenção de 11% de INSS em competências posteriores à emissão da nota fiscal
INSS sobre antecipação de lucros no caso de sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentadas

Marco Antonio Sanson

Sócio

Terco Auditoria e Consultoria

18h

Encerramento do seminário

Atenção!

*Estão inclusos custos de material, coffee break e estacionamento.

*Os migalheiros terão 15% de desconto na inscrição para o seminário. Aproveite esta grande oportunidade. Lembre-se de dizer que você é leitor do informativo.

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