Encerrado


Curso

Processo Eletrônico

A lei 11.419/06 e a informatização judicial no Brasil

  • Data: 7/8
  • Horário: 9h
  • Local: Upgrade Centro de Treinamento - Rua: Itápolis, 1.440 Pacaembu - São Paulo, SP

Apresentação

No dia 7/8, a ADPO – Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, irá realizar o curso Processo Eletrônico com o apoio do IBDE – Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, em São Paulo.

Abordaremos assuntos como:

  • A questão controvertida sobre Processo e Procedimento,
  • A necessidade de adoção da ICP-Brasil no tráfego da informatização judicial,
  • Análise das ADIn's da OAB. Será a norma inconstitucional?
  • Relativização do princípio da publicidade,
  • Necessidade de mitigação do princípio da instrumentalidade das formas.

O curso têm por objetivo discutir sobre a informatização judicial, penal e trabalhista com debates inéditos e palestrantes renomados no assunto.

Programação

8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES

Entrega de documentação e café de boas vindas

9h ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA

-Dr. Túlio Lima Vianna

9h10 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  • A questão controvertida sobre Processo e Procedimento,
  • A necessidade de adoção da ICP-Brasil no tráfego da informatização judicial,
  • Análise das ADIn's da OAB. Será a norma inconstitucional?
  • Relativização do princípio da publicidade,
  • Necessidade de mitigação do princípio da instrumentalidade das formas.

-Ms. José Carlos de Araujo Almeida Filho
Tesoureiro do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e convidado da Escola da Magistratura do Paraná e Pará

10h30 COFFEE-BREAK

10h50 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  • Publicidade no Procedimento Penal Eletrônico,
  • Decadência e Prescrição,
  • Citação Eletrônica,
  • Provas Digitais,
  • Interrogatório por videoconferência.

-Dr. Túlio Lima Vianna
Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico Professor de Direto Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

12h30 ALMOÇO

14h15 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO.

  • Constituições Brasileiras e Princípios;
  • TRT 2ª Região: Estrutura, PET e SISDOC,
  • Serviços On-Line,
  • Direito Comparado.

-Esp. Alan Balaban Sasson
Vice-Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico Professor e coordenador do curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito

15h30 DEBATES SOBRE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO

  • Interrogatório à distância;
  • Oitiva de testemunhas;
  • Cartas precatórias e rogatórias.

16h15 COFFEE BREAK

16h30 LANÇAMENTO DO LIVRO: PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO – A Informatização Judicial no Brasil (José Carlos de Araújo Almeida Filho).

17h30 ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA

Realização

  • ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11)3031-6777

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Publicado quarta-feira, 18 de julho de 2007