Palestra Execução Tributária e Fiscal
terça-feira, 21 de agosto de 2007
Atualizado em 14 de agosto de 2007 09:19
Palestra
IPTU, ISS, ICMS, INSS, PIS, COFINS e IMPOSTO DE RENDA
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Data: 19/9
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Horário: das 9h às 12h
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Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio,613 - São Paulo
Objetivo
O objetivo é atualização da Legislação Tributária e Fiscal, participe e avalie os impactos do Processo de Execução Fiscal, quais as formas de defesas de Autos de Infração e como recorrer aos diversos órgãos da Administração Pública. Discuta as precauções para a defesa e redução da sua carga tributária? Quais são os créditos tributários para compensação ?
Compartilhe experiências com casos práticos do Processo Tributário Administrativo, Decreto nº 70.235/72, inclusive a Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo federal geral) .
Público alvo
Empresários, Diretores, Gerentes Administrativo, Financeiros, Controller, Administradores, Advogados e profissionais de outras áreas interessados em conhecer a prática na área tributária, mais especificamente no campo da execução dos Processos Administrativos Tributários.
Programa
I) Execução Fiscal
- Dívida Ativa
- Ação Executiva: Princípios CDA
- Efeitos do Despacho Judicial
- Prescrição e formas de citação
- Garantia de execução
- Moedas alternativas: espécies e finalidades
- Penhora de faturamento
- Caracterização Fraude à execução
- Substituição de Penhora, Emenda da CDA
- Responsabilidade: Execução contra os sócios
- Leilão: Arrematação, Remição, Adjudicação
- Depositário, Encargo e Exoneração
II) Defesa do Devedor
- Embargos à Execução, à Arrematação/Adjudicação
- Exceção de Pré-Executividade
- Decisão: Efeitos e acertamento
- Efeitos dos Recursos
III) Ações Conexas
- Ação Anulatória
- Mandado de Segurança e medidas cautelares
- Embargos de Terceiros
- Ação de Consignação de Pagamento
Palestrantes
-Roberto Bartolomei Parentoni
Advogado criminalista militante, professor e autor do livro "Prática da Administração Criminal" que será divulgado nesse dia, especialista em Direito e Processo Penal, membro e assessor da presidencia do Tribunal de Ética da OAB-São Paulo. Atual presidente do IDECRIM - Instituto de Direito e Ensino Criminal (www.idecrim.com.br).
-Edson Gomes Mesquita
Diretor de Serviço do Anexo Fiscal da Comarca de Itapira-Estado de São Paulo Bacharel em Direito e Pós Graduado
*Incluso: Material didático, coffee break e certificado
Realização
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MDE Training
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Ganhador:
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Juliano Rodrigues Claudino, advogado Staff Consultoria
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
0800-7700507 / (11) 3116-6316