Curso - Lei Pelé
O evento é organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e acontece durante o mês de junho.
terça-feira, 20 de abril de 2004
Atualizado em 5 de maio de 2004 12:22
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Datas: 21, 23, 28 e 30 de junho de 2004
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Horário: das 18h30 às 21h
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Local: av. Ipiranga, 1267, 3º andar, São Paulo
DIA 21/06/2004
1- O ATLETA PROFISSIONAL COMO EMPREGADO
- Regime jurídico do desportista profissional.
- O clube como empregador.
- Direitos e obrigações dos atletas e das entidades de prática desportiva.
PALESTRANTES:
Rinaldo Martorelli
Presidente do Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo e Pós-graduando em Direito Desportivo.
Valter Piccino
Presidente do Sindi-Club/SP e Pós-graduando em Direito Desportivo.
DIA 23/06/2004
2 - CONTRATO DE TRABALHO
- Forma do contrato de trabalho.
- Das partes e suas obrigações.
- Contrato de trabalho de atletas de futebol e de outras modalidades.
- Contrato de empréstimo.
- Definição de estágio, atletas não profissional e profissional.
Contrato de estágio. Relação e Contratos de trabalho entre
entidades de prática desportiva e atletas profissionais.
- Aplicação da cláusula penal e da multa rescisória
na Lei 9.615/98 (lei Pelé).
- Cláusula de Formação. Cláusula de Promoção.
- A extinção do passe e a existência de direitos federativos
ou direitos econômicos sobre contratos de atletas.
- Outras prestações profissionais: árbitros, treinadores,
diretores e roupeiros.
PALESTRANTES:
Heraldo Panhoca
Advogado Especializado em Direito do Trabalho e Desportivo.
Pedro Ernesto Arruda Proto
Advogado Trabalhista e Professor Universitário.
DIA 28/06/2004
3 - REMUNERAÇÃO
- Conceito de salário e remuneração. Incidência. Reflexos.
- "Bichos" e "Luvas".
- Direito de arena.
- Contrato de Imagem x Contrato de Trabalho.
4 - JORNADA DE TRABALHO
- Horas extras e Horas noturnas.
- Período de concentração.
PALESTRANTES:
Domingos Sávio Zainaghi
Mestre e Doutor em Direito do Trabalho.
Leonardo Laporta Costa
Pós-graduando em Direito Desportivo, Auditor do Tribunal Desportivo da Federação Paulista de Handebol.
Marcelo Muoio
Advogado, Pós-graduando em Direito Desportivo, Pós-graduado em Direito Processual Civil e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP - Seccional Santo André.
DIA 30/06/2004
5 - OUTRAS CONSIDERAÇÕES
- Acidente de Trabalho. Cobertura Securitária.
- Transferência nacional e Internacional do atleta.
- Agente de jogadores.
6 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- A justiça do trabalho como agente libertador de transferência de atletas.
- Dos pedidos de tutela antecipada e posterior discussão de mérito relativa a rescisão contratual de trabalho e seus efeitos.
- Incidência da cláusula penal nestas rescisões.
- Dano moral no pedido de rescisão contratual de trabalho de atletas.
- Debate sobre alguns julgados que versam sobre a matéria.
PALESTRANTES:
Luiz Roberto Martins Castro
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
João Guilherme B. Máfia
Advogado atuante em Direito Desportivo.
VAGAS LIMITADAS
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 228-8176 / 229-8389
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