Encerrado

 

  • Data: 31 de maio de 2004
  • Horário: 14h às 17h30
  • Local: Meliá Jardim Europa, rua João Cachoeira, 107, São Paulo/SP

 

O ano de 2003 foi marcado, na área tributária, pelo aceno de uma ampla reforma, o que acabou não se verificando na prática.

No início deste ano o governo alterou a sistemática de cálculo e as alíquotas do PIS e da COFINS, conseqüentemente gerando uma série de dúvidas. A maioria destas dúvidas paira acerca da sistemática de cálculos e da qualificação e dedução de insumos.

 

Um exemplo que serve para ilustrar o nível de complexidade e os riscos que empresas correm na aplicação da sistemática do cálculo: o frete pode dar créditos quando as mercadorias forem destinadas à venda, no entanto, o frete de produtos acabados entre unidades da mesma empresa não tem a mesma faculdade.

 

Com isso, o PIS e a COFINS adquiriram extrema importância para que se mantivesse um nível de arrecadação adequado às despesas da União. Agregue-se a isso o fato de que as contribuições sociais vêm ganhando especial atenção do Governo Federal como instrumento de arrecadação, sendo muito mais eficientes do que os demais tributos.

 

Além disso, o PIS e a COFINS passaram, a partir do início de maio, a incidir também sobre as importações de bens e serviços, o que onera demasiadamente determinados setores da economia.

 

Apresentaremos nesse evento as principais regras introduzidas pela Lei nº 10.833, que consolidou a sistemática não cumulativa para o PIS e a COFINS e pela Lei nº 10.865, que teve sua origem na Medida Provisória nº 164, que dispõe acerca da incidência dessas contribuições sobre as importações de bens e serviços, além de uma série de alterações na sistemática de cálculo.

 

Discutiremos, sobretudo, os vários aspectos polêmicos desse tema, inclusive aqueles relativos ao controle de constitucionalidade da Lei nº 10.833 e da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004.

 

 

Programa

 

Sistemática não cumulativa e aumento de alíquota - Lei nº 10.833

  • Empresas e receitas não sujeitas à nova sistemática
  • Base de cálculo e alíquotas
  • Regras de proporcionalidade de receitas para empresas em ambas as sistemáticas
  • Itens que dão direito a créditos
  • Conceitos de insumo
  • Repostas do Fisco à consultas
  • Constitucionalidade
  • Outras questões atinentes à Lei nº 10.833
  • Vedação de créditos em relação a despesas incorridas em favor de estrangeiros ou pessoas físicas
  • Alterações introduzidas pela Lei nº 10.865

 

PIS e COFINS nas importações - Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004

  • Hipóteses de incidência
  • Contribuintes e responsáveis
  • Alíquota nominal e efetiva
  • Créditos para abatimento do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas · constitucionalidade
  • Base de cálculo - valor aduaneiro
  • Necessidade de lei complementar?

 

Ricardo Lacaz Martins

Sócio

Alexandre Siciliano Borges

Sócio

Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

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Ganhadora:

Larissa Zacarias Sampaio Volotao, da Aços Villares S/A

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

0800-177 707/ (11) 4612-0535

 

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Publicado terça-feira, 20 de abril de 2004