Encerrado


II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro

  • Data: 30/10 a 1/11
  • Horário: v. programação
  • Local: Rio Othon Palace

Apresentação

O II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro reunirá, durante três dias, entre 30 de outubro e 1 de novembro, alguns dos mais destacados especialistas mundiais em direito administrativo, para uma reflexão aprofundada sobre a relação entre o Estado e os cidadãos na atualidade.

Promovido pelo Município do Rio de Janeiro, através de sua Procuradoria Geral, e pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, o evento constitui uma oportunidade única de atualização e conhecimento, sem equivalente no Brasil, de ouvir, interagir e compartilhar o pensamento de especialistas de renome nacional e internacional, com tradução simultânea para a língua nacional.

Estão confirmados os seguintes professores, por ordem de apresentação: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP); Juan Alfonso Santamaría Pastor (Espanha); Marçal Justen Filho (PR); Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ); Juan Carlos Cassagne (Argentina); Fernando Sanz Moreno (Espanha); Paulo Modesto (BA); Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP); Franck Moderne (França); Alexandre Aragão (RJ); Floriano Marques Neto (SP); Marcelo Marques (RJ ); Rafael Oliveira (RJ); Fernando E. Juan Lima (Argentina); Weida Zancaner (SP); Rodrigo Brandão (RJ); Carlos Ari Sundfeld (SP); Pedro Gonçalves (Portugal); Sérgio Guerra (RJ); Diogo Figueiredo Moreira Neto (RJ); Marcos Juruena Villela Souto (RJ); Jessé Torres Pereira Junior (RJ); José dos Santos Carvalho Filho (RJ); Sérgio D'Andréa Ferreira (RJ) e Santiago Muñoz Machado (Espanha).

O Congresso Internacional de Direito Administrativo deste ano homenageará o eminente Professor CAIO TÁCITO, falecido em 2005, por sua relevante contribuição acadêmica ao direito administrativo. Participe deste acontecimento.

Programação

  • 30/10 - Terça-feira

8h - 10h - Credenciamento e Entrega dos Materiais

10h - 12h - ABERTURA OFICIAL E CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

-Julio Rebello Horta (RJ) - Abertura
Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro. Presidente do Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.

Conferências de Abertura:

  • O Controle do Desvio de Poder nos Atos Administrativos, Legislativos e Jurisdicionais: a contribuição de Caio Tácito

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

  • Estado Social de Direito e Controle Jurídico da Eficácia da Administração Pública

-Juan Alfonso Santamaría Pastor (Espanha)
Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madrid.

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h30 - TEMA CENTRAL: EMPRESAS ESTATAIS E CRISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO

Sub-temas:

  • As Empresas Estatais no Brasil: desafios da regulação e heterogeneidade de regimes jurídicos

-Marçal Justen Filho (PR)
Professor Titular da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor pela PUC-SP.

  • Ativos Públicos Imateriais e Novas Fontes de Receita dos Poderes Públicos

-Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor da UERJ e Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da UFF.

  • As Empresas Estatais depois da Reforma do Estado e das Privatizações

-Juan Carlos Cassagne (Argentina)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires. Diretor do Instituto de Direito Administrativo da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires.

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h - TEMA CENTRAL: ÉTICA E BOA-FÉ ADMINISTRATIVA: APLICAÇÕES CONCRETAS

Sub-temas:

  • Conceitos Jurídicos Indeterminados e Controle Judicial da Boa-Fé Administrativa

-Fernando Sanz Moreno (Espanha)
Catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid.

  • Proibição de Ir contra Atos Próprios e Autovinculação da Administração Pública: aplicações do princípio da Boa-Fé

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia.

  • Controle dos Efeitos Temporais das Nulidades Administrativas em Face do Princípio da Boa-Fé

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP. Consultora Jurídica em São Paulo.

Debates

  • 31/10 - Quarta-feira

9h -12h - TEMA CENTRAL: TRANSFORMAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO

Sub-temas:

  • Transformações Contemporâneas no Conceito de Serviço Público

-Franck Moderne (França)
Professor Emérito de Direito Público da Universidade Paris I (Panthéon-Sorbone). Diretor do Centro de Estudos de Direito Público Comparado dos Estados Europeus.

  • O Conceito de Serviço Público no Brasil: novas abordagens, novos problemas

-Alexandre Aragão (RJ)
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

  • Convergência Tecnológica: a implosão de fronteiras entre os serviços de radiodifusão e telecomunicações

-Floriano Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Debates

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h30 - TEMA CENTRAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Sub-temas:

  • Responsabilidade do Estado por Erro do Judiciário e por Ato Legislativo

-Marcelo Marques (RJ)
Subprocurador Geral do Município do Rio de Janeiro.

  • Responsabilidade do Estado por Danos Decorrentes de Parcerias com o Terceiro Setor

-Rafael Oliveira (RJ)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-RIO. Professor de Direito Administrativo da EMERJ.

  • Responsabilidade do Estado pela Omissão da Administração Pública

-Fernando E. Juan Lima (Argentina)
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Buenos Aires. Doutor em Direito e Juiz do Contencioso Administrativo e Tributário do Poder Judiciário de Buenos Aires.

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h -19h30 - TEMA CENTRAL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sub-temas:

  • A Fuga para o Direito Privado no Brasil: os limites do direito administrativo brasileiro e sua reserva constitucional

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

  • A Repercussão dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-Administrativas

-Rodrigo Brandão (RJ)
Procurador do Município do Estado do Rio de Janeiro.Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e IBMEC.

  • As Fundações Estatais de Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro: autonomias, limites e controles

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC/SP e da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

Debates

  • 1/11 - Quinta-feira

(obs. Antecede ao Feriado de Finados, na Sexta-Feira)

9h -12h30 - TEMA CENTRAL: JURIDICIDADE E LEGALIDADE ADMINISTRATIVAS

Sub-temas:

  • Direito Administrativo da Regulação

-Pedro Gonçalves (Portugal)
Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).

  • Controle Judicial da Discricionariedade dos Atos das Agências Reguladoras

-Sérgio Guerra (RJ)
Professor de Direito Administrativo da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Rio. Coordenador Geral dos Cursos de Pós-Graduação da FGV-Direito-Rio.

  • Controle de Resultados: a nova fronteira do direito administrativo

-Diogo Figueiredo Moreira Neto (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes.

Debates

12h30 - 14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h30 - TEMA CENTRAL: LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Sub-temas:

  • Dispensa de Licitação para Contratação de Advogados e Ações de Improbidade contra Prefeitos: critérios de razoabilidade

-Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

  • Controle Judicial das Licitações Públicas

-Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

  • Instrumentalidade das Formas na Contratação Pública: o saneamento de falhas do processo de contratação e licitação pública

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Professor da Pós-Graduação da UFF e da UCAM. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h - CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

  • A Nova Correlação entre Estado e Sociedade na Execução de Funções Públicas

-Santiago Munhoz Machado (Espanha)
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid. Doutor em Direito.

  • A Presença de Caio Tácito no Moderno Direito do Estado: os princípios; a parceria entre o público e o privado

-Sérgio D'Andréa Ferreira (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ. Desenbargador Federal Aposentado. Ex-Membro do Ministério Público do Estado. Advogado.

*Todos os expositores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.

Investimento

- R$ 660,00 - Até 10/10/07
- R$ 760,00 - Após 10/10/07
-
R$ 760,00 - empenho

Informações adicionais

*Incluso: material de apoio, pasta, coffe-break e certificado.

**O Congresso conhecido como extensão universitária e atividade complementar (36 h/aula).

CANCELAMENTOS: não haverá restituição, mas serão aceitas substituições de participantes ou a conversão do valor pago em crédito para futuros eventos da mesma entidade promotora, mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.

Realização

  • Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

____________

Para concorrer à vaga:

  • Wilson Marcelo Kozlowski Junior, juiz de Direito do TJ/RJ

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(71) 2101-5246

ou

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Publicado terça-feira, 2 de outubro de 2007