Encerrado


Curso

Direito Homoafetivo

  • Data: 26 a 29/11
  • Horário: 19h
  • Local: Sede da AASP, Rua Álvares Penteado, 151

Coordenação

-Desembargadora Maria Berenice Dias

Carga horária: 8 horas - aula

Objetivo

  • Acompanhar a jurisprudência do Direito Homoafetivo;
  • Trazer os fundamentos constitucionais e legais para a defesa dos direitos decorrentes da diversidade sexual;
  • Traçar um panorama das questões da diversidade sexual no âmbito legal e administrativo;
  • Destacar os avanços no campo médico e legal das pessoas transexuais;
  • Elaborar contratos de convivência e testamentos para preservação dos direitos das uniões homoafetivas;
  • Debater os aspectos da adoção homoparental.

Público-Alvo

Profissionais da área do direito, participantes de entidades públicas e não governamentais que trabalham com a diversidade sexual.

Programa

  • 26/11 - segunda-feira

Tema: O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário

-Desa. Maria Berenice Dias

  • 27/11 - terça-feira

Tema: A defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público

-Dr. Dimitri Sales

  • 28/11 - quarta-feira

Tema: Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual

-Dr. Christiano Cassettari

  • 29/11 - quinta-feira

Tema: Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconhecimento das uniões homoafetivas

-Dra. Viviane Girardi

Taxas de inscrição

-R$ 60,00 - Associado
-R$ 75,00 - Estudante de graduação
-
R$ 140,00 - Não associado

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3291-9200 / (11) 3284-9005

E-mail

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Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2007