Curso Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos

Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos

• Data: 7/12- sexta-feira
• Horário: das 9h às 17h
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar (estacionamento: Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César)

Objetivo: a arbitragem é um meio alternativo, privado, rápido e eficaz de solução de conflitos, que compreende a nomeação de árbitros (pessoas comuns, imparciais e neutras, especialistas na matéria a ser arbitrada, e que tenha a confiança mútua das partes envolvidas). Esse árbitro é investido de poder para resolver a questão, buscando como fim a pacificação do conflito que envolva bens patrimoniais disponíveis. A Lei de Arbitragem estipula que a sentença arbitral produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, é passível de execução imediata, o que faz com que seja uma alternativa eficaz na solução de litígios. Onze anos após a aprovação da Lei que regula a arbitragem, as empresas têm demonstrado cada vez mais interesse nesse tipo de alternativa. Neste evento serão apresentadas as principais características da arbitragem.

Público alvo: advogados, conciliadores, árbitros e profissionais de todas as áreas .

PROGRAMA

I – A mediação e a conciliação como técnicas precedentes ao procedimento arbitral

• Visão geral da técnica da mediação;
• Visão geral da técnica da conciliação.

II – Histórico sobre o Instituto da arbitragem

• Suas raízes;
• Seu desenvolvimento e evolução através dos tempos;
• Entraves para a utilização do Instituto no Brasil.

III – Lei nº. 9307/96

• Discussão sobre a constitucionalidade da Lei;
• Estudo da jurisprudência do STF;
• Recepção da Lei pelos demais tribunais;
• Análise de jurisprudência;
• Estrutura da Lei de arbitragem;
• Princípios jurídicos que embasam a Lei de arbitragem;
• Autonomia da vontade das partes;
• Eqüidade;
• Devido processo legal;
• Contraditório;
• Igualdade das partes;
• Imparcialidade do árbitro;
• Livre convencimento;
• Obrigatoriedade da sentença;
• Sentença arbitral;
• Quadro comparativo com sentença judicial;
• Efeitos da sentença arbitral;
• Análise de jurisprudência;
• Nulidade da sentença arbitral (art. 32);
• Sentença arbitral estrangeira;
• Homologação pelo STJ (emenda nº 45/2004);
• Análise de jurisprudência.

IV – Procedimento arbitral

• O árbitro (art. 13, 17, 18);
• Decreto de 09 de novembro de 2006;
• Jurisprudência;
• As partes (art. 1º);
• Convenção de arbitragem (art. 3º);
• Análise de jurisprudência;
• Cláusula compromissória (art. 4º);
• Cláusula compromissória “cheia” (art. 5º);
• Análise de jurisprudência;
• Modelo de cláusula compromissória “cheia”;
• Cláusula compromissória “vazia” (art. 6º);
• Compromisso arbitral (arts. 9º, 10, 11);
• Modelo de compromisso arbitral;
• As regras do procedimento arbitral (art. 21);
• Análise de fluxograma do procedimento arbitral (art. 19).

V – Arbitragem na área trabalhista

• Jurisprudência;
• Opiniões de especialistas, doutrinadores e Judiciário.

VI – Atualidades na área da arbitragem

• O Estado utilizando-se da arbitragem;
• Câmaras arbitrais inidôneas.

PALESTRANTE

-Claudete de Souza, advogada, mestranda em Direitos Difusos e Coletivos na Universidade Metropolitana de Santos – Unimes – 4º semestre – desde janeiro/2006; bacharel em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo(2004); bacharel em Ciências Políticas e Sociais, 1975, IMES – Instituto Municipal de Ensino Superior – SCS. Professora convidada em cursos de férias sobre o tema “Arbitragem”, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2005, 2006, 2007; professora de Sociologia e Filosofia, Ensino Médio Privado, desde 2005. Possui experiência profissional de 10 anos em Multinacional do ramo automobilístico, nas áreas de Relações Públicas, Propaganda, Marketing e Treinamento de Vendas. Experiência de 9 anos em Escritório de Advocacia. Sócia da CAMASP – Câmara de Arbitragem da Grande São Paulo, SBC, SP.