Seminário A Defesa do Consumidor de Transportes Aéreos e Agências de Viagens

Seminário

A Defesa do Consumidor de Transportes Aéreos e Agências de Viagens

• Data: 6/12 - quinta-feira
• Horário: das 8h40 às 17h30
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

Objetivo: o "apagão" aéreo que já dura mais de um ano tem feito com que milhões de consumidores fiquem em longas filas de espera; vôos são cancelados e adiados; a segurança de vôo passou a ser seriamente questionada; mais empresas quebraram. Neste evento, advogados especialistas em direito do consumidor apresentarão as principais medidas judiciais que podem ser propostas contra ilegalidades de atos das empresas aéreas e, por conseqüência, contra agências de viagem.

Por que participar deste evento?

• Saiba quais são os melhores e mais rápidos caminhos para a reparação dos danos;
• Conheça o teor das mais recentes decisões sobre os temas;
• Tire suas dúvidas com especialistas no assunto;
• Muito se fala sobre ações contra as empresas aéreas, mas e as agências de viagem, qual a delimitação de sua responsabilidade?
• Elas podem ser consideradas fornecedoras? Neste evento você terá essas e outras respostas.

Público-alvo: advogados de consumidores de serviços aéreos, empresas aéreas, agências de viagens e demais profissionais da área de direito de defesa do consumidor

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h30 - Direito do consumidor de serviços de transporte aéreo e agências de viagens.

• Quem pode ser considerado consumidor de serviços de transporte aéreo e agências de viagem?;
• Até que ponto as agências de viagem podem ser responsabilizadas?;
• Empresas podem ser consideradas consumidoras de serviços aéreos e agências de viagem? Em que casos?;
• Em que locais podem ser propostas ações em face de empresas aéreas e agências de viagens (local onde ocorreu o dano, domicílio do autor ou do réu)?;
• Ações de indenização por acidentes: em que casos podem ser os processos ajuizados no exterior?;
• Indenizações por danos morais;
• Indenizações por danos materiais, inclusive por lucros cessantes;
• Características dos processos conforme a causa de pedir (atraso, adiamento, extravio de bagagem, cancelamento ou acidente);
• A prova e o ônus da prova no direito do consumidor;
• Quem deve figurar no pólo passivo? A empresa de transportes aéreos? A agência de viagens?.

-Lígia Maria Russo Brugioni Carrera, formada pela Universidade Mackenzie, pós-graduada em Processo Civil pela PUC/SP. Atuou por mais de vinte e cinco anos no departamento jurídico de companhia aérea, tendo participado e acompanhado ativamente do entendimento jurisprudencial de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos nacionais e internacionais de transporte aéreo. Advogada do escritório Fragata e Antunes Advogados Associados, atuante na área de direito do consumidor.

10h30 - 10h40 - Perguntas e discussão

10h40 - 11h - Coffee Break

11h - 12h - Processos nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas Cíveis

• Qual o procedimento percorrido por uma ação que tramita perante um Juizado e perante uma Vara Cível? Quais as diferenças?;
• Tutela antecipada e medidas cautelares nos Juizados Especiais e nas Varas Cíveis;
• Principais posições jurisprudenciais em matéria de direito do consumidor de serviços de transporte aéreo;
• Os Juizados Especiais nos aeroportos.

-Patrícia Caldeira, advogada, mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernado do Campo, Professora do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP, assessora técnica do PROCON/SP.

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Processos nos Procon's.

• Funcionamento do Procon's;
• Trâmite de uma reclamação no Procon's;
• Índices sobre cumprimento de decisões dos Procon's;
• O CRF - Cadastro de Reclamações Fundamentadas;
• A interação dos Procon's com as empresas com alto número de demandas;
• Multas aplicadas pelo Procon's.

-Vinícius Zwarg - graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete e diretor de fiscalização e estudos e pesquisas da Fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados e professor assistente da graduação - PUC/SP.

14h30- 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15 - Coffee Break

15h - 16h Ações coletivas e representação do consumidor

• Características das ações coletivas, pontos positivos e negativos;
• O papel das associações e a representação dos consumidores;
• O Ministério Público e a ação civil pública.

-Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP na qual coordena o grupo de Instituições Financeiras; Articulista de sites e periódicos jurídicos; Professor universitário (graduação e pós-graduação), advogado militante e parecerista.

16h - 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 - 17h20 - Aspectos criminais

• Que medidas judiciais podem ser propostas na esfera criminal em decorrência de serviços de transporte aéreo;
• A prova e o ônus da prova;
• Aspectos criminais contidos no Código de Defesa do Consumidor que podem ser aplicadas ao fornecedor de serviços de transporte aéreo.

-Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

17h20 - 17h30 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA