Encerrado


Especialização em Direito Educacional

  • Data: 7/3/08 – todas as sextas-feiras
  • Horário: das 9h às 20h30
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Apresentação

A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino.

O programa confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos quatro módulos, cursados em um ano.

Público-alvo

O curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Membros da magistratura e do Ministério Público, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo relações de ensino e seus desdobramentos, terão a oportunidade de familiarizar-se com a legislação e doutrina específicas da área educacional.

Pós Graduação Lato Sensu em Direito Educacional

Para fazer jus ao título de Pós Graduação Lato Sensu, além de participar das duas modalidades de especialização, o aluno deverá participar do Programa de Orientação e ser aprovado na defesa de monografia diante de Banca Examinadora.

Além da carga horária destinada ao cumprimento dos módulos, são atribuídas 20 horas para acompanhamento individual e obrigatório no Programa de Pesquisa e Orientação para elaboração da dissertação, em conformidade com a Resolução CNE/CES 1/2001.

As 360 horas da Pós graduação Lato Sensu são assim distribuídas:

120 horas da Especialização Simples em Direito Educacional - Ver Módulos da Especialização Simples

240 horas da Especialização Avançada em Direito Educacional, que inclui 90 horas de matérias complementares para capacitação docente - Ver Módulos da Especialização Avançada

Especialização Simples

Programa

1. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL SOBRE O ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR

  • O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais e competência em matéria educacional;
  • Sistema nacional de ensino. Sistema federal de ensino: estrutura administrativa e funcional. Sistema de ensino estadual e municipal;
  • Legislação educacional: repartição de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Ensinos fundamental e médio na LDB – Aspectos Gerais;
  • O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Garantias e autonomia universitária;
  • Ensino Superior na LDB. Leis Recepcionadas pela LDB e Decretos regulamentadores;
  • Técnica normativa e elaboração de documentos administrativo;
  • Legislação Educacional e Interdisciplinariedade: estatuto do idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Ambiental;

2. A RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL E SEUS EFEITOS

  • Processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de Instituições e avaliação por parte do Poder Público;
  • Credenciamento de Instituições e autorização de cursos à distância (EAD). Aspectos legais do EAD e o uso de novas tecnologias. Legislação pertinente;
  • Contrato de prestação de serviços educacionais como título executivo- jurisprudência e legislação. Contrato de prestação de serviços educacionais: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços educacionais;
  • Contrato de trabalho dos colaboradores da instituição de ensino: Direito do trabalho aplicado à educação; Convenção coletiva e atuação dos sindicatos; Dissídio coletivo; Capacitação docente: convênios e bolsas;
  • Medidas administrativas e judiciais aplicáveis à educação;
  • Dos princípios administrativos, efetividade e aplicabilidade na educação;
  • Sistema Sapiens. Sistema de gerência e conhecimento. Sistema baseado na resolução de casos. E-mec;

3. DIREITO EMPRESARIAL APLICADO À EDUCAÇÃO

  • A natureza jurídica das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino: associações e sociedades educacionais, filantropia e instituições sem fins lucrativos. Terceiro setor;
  • Aspectos tributários incidentes na atividade educacional: Tributos e contribuições incidentes sobre a atividade educacional;
  • Direito concorrencial aplicado à educação: Relações. As práticas concorrenciais infratoras. O CADE e as análises de atos de concentração. Controle de atos de concentração e repressão às condutas lesivas à concorrência;
  • Fusões; incorporações, cisão e aquisição de instituições de ensino;
  • Aspectos legais da gestão educacional: responsabilidade civil dos gestores e das IES. Propaganda institucional e direito à imagem;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS IES

  • Elaboração de documentos administrativos. Rotinas de secretaria;
  • PDI – Princípios e Elaboração;
  • Metodologia do Trabalho Científico – Normas gerais e especiais;
  • Ações de nivelamento;
  • Qualidade e competitividade no ensino;
  • Avaliação institucional – conceitos, instrumentos, sistematização e execução;
  • Cursos de curta duração: tecnológicos e seqüenciais;
  • Os cursos de pós-graduação e a habilitação para docência no ensino superior;
  • Sistema de cotas para ingresso na universidade pública. Requisitos. Extensão. Aspectos polêmicos. Prós e contras;
  • Dos órgãos de classe e sua ingerência no âmbito educacional. Da atividade fiscalizatória e regulatória;
  • Análise do cenário Educacional Brasileiro – aula de encerramento

Especialização Avançada

Programa

1. NORMATIVIDADE EDUCACIONAL

  • Fundamentos Filosófico, Político e Social da Educação;
  • História Legislativa da Educação no Brasil;
  • Conselho Nacional de Educação – composição e atribuições;
  • Conselhos Estaduais e Municipais – composição e atribuições;
  • Legislação Educacional estadual;
  • Legislação Educacional Municipal;
  • Educação Especial;
  • Ensino profissionalizante;
  • Políticas e Recursos Públicos Destinados à Educação;
  • Direito Educacional Comparado;
  • SINAES E PROUNI;
  • Diretrizes Curriculares Nacionais;
  • Regimento interno e Estatutos;
  • Portarias, Instruções Normativas, comunicados e Atas;
  • Estágios: legislação aplicável;
  • Comitê de Ética em Pesquisa – Legislação aplicável;
  • Atividades Dirigidas;

2. QUESTÕES AVANÇADAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL

  • Instrumentos de Avaliação Externa;
  • Comissões de Avaliadores;
  • EAD e as metodologias Aplicáveis;
  • EAD e o Direito Autoral;
  • As relações de ensino e o CDC. Posicionamentos dos Tribunais;
  • Elaboração e análise das cláusulas dos contratos de prestação de serviços educacionais;
  • Planos de Carreira e Remuneração do Corpo docente e funcionários administrativos;
  • Remuneração, qualificação e processo de escolha de dirigentes;
  • Estatutos das Instituições de ensino, regimentos e das adaptações a LDB;
  • Do processo e do procedimento administrativo disciplinar. Características. Extensão. Penalidades;
  • Do processo e do procedimento administrativo no Ministério da Educação. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
  • Do processo e do procedimento administrativo nas secretarias de educação e autarquias. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
  • Atuação do poder judiciário – conseqüências e reflexos decorrentes das decisões;
  • Perspectivas para o Direito Educacional. Sistematização;

3. DIREITO E GESTÃO EDUCACIONAL

  • Gestão Financeira das IES. Formas de Estruturas administrativas. Planejamento;
  • Gestão Financeira: Princípios Aplicáveis, políticas de custos, orçamentos, cálculos, soluções e fluxo de caixa;
  • Gestão Orçamentária das IES. Evasão acadêmica e inadimplência;
  • Gestão Orçamentária: obtenção de receitas. Mecanismos de recuperação e prevenção. Captação de recursos;
  • Capital estrangeiro na educação brasileira – investimentos, resultados e vedações legais;
  • Mensalidades escolares. Fixação. Práticas abusivas;
  • Reflexos administrativos e pedagógicos;
  • As IES particulares e o Mercado de Capitais. Riscos e Investimentos;
  • Gestão de Pessoal: Papel dos Gestores;
  • Gestão e Marketing educacional;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICAS DAS IES

  • Atribuições e funcionamento do Departamento de Recursos Humanos;
  • Sistemas de Bibliotecas – aspectos legais;
  • Projeto Pedagógico – elaboração, reforma, documentação e execução;
  • Projeto Político-Pedagógico. Extensão. Desafios. Finalidades;
  • Metodologia do Trabalho Científico: diretrizes para elaboração da Monografia;
  • O trabalho de conclusão de curso – TCC – exigências legais e institucionais em sede de graduação e pós-graduação;
  • Inclusão - Da legalidade da medida; aproveitamento, permanência, evasão e conclusão do curso. Prós e contras;
  • Inclusão – ensino de libras e legalidade da exigência de equipamentos e ferramentas específicas e adequadas;
  • Dos indicadores de qualidade no ensino superior. Da formação profissional. Da empregabilidade. Da metodologia de ensino e sua aplicabilidade em grupos diferenciados;
  • Do planejamento estratégico em instituições de ensino. Das operações e logística. Do recrutamento e seleção dos investimentos financeiros;
  • Projetos de Extensão Comunitária – NPJ, Clínicas e serviços prestados à sociedade;
  • Cursos de Extensão e de aperfeiçoamento;
  • Pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado): condições de oferecimento e avaliação;
  • Cursos de pós-graduação realizados no exterior;
  • Didática do Ensino Superior;
  • Das desigualdades étnico-raciais. Da meritocracia. Da reparação. Das políticas de ação afirmativa;
  • Das experiências bem e mal sucedidas no Brasil e demais países que a aplicaram. Aspectos positivos, negativos e possíveis sugestões para melhoria, continuidade, alteração, modificação ou encerramento;
  • Das atribuições, abrangência, validade, legalidade e aplicabilidade de suas avaliações;
  • Das medidas administrativas e judiciais aplicáveis em face da avaliação negativa dos órgãos de classe. Danos morais e materiais;
  • Aspectos Sócio-Políticos da Educação no Brasil;
  • Balanço do cumprimento das metas do Plano nacional da educação;

5. CAPACITAÇÃO DOCENTE (MATÉRIAS COMPLEMENTARES)

  • Metodologia da Pesquisa Científica
  • Didática e Prática do Ensino Superior
  • Fundamentos da Educação
  • Deontologia Jurídica e Ética Profissional

Professores / Conferencistas

-Ana Maria Costa de Sousa

-Antonio Carbonari Netto

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Carlos Afonso G. da Silva

-Carlos Eduardo Ambiel

-Célio Müller

-Cláudia A. Colnago

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fernando Passos

-Francisco Satiro de Souza Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-João Gualberto de Carvalho Meneses

-José Manuel Moran

-José Roberto Covac

-Magda Patrícia Arantes

-Maria do Socorro Taurino

-MARIA ELISA E.CARBONARI

-Maria Elisa G. Fonseca

-Maria Garcia

-Maria José Constantino Petri

-Mauro de Medeiros Keller

-Narcelo Adelqui Felca

-Nina Beatriz S. Ranieri

-Paulo Alcântara Gomes

-Paulo Oriente Franciulli

-Sergio Roberto Monello

-Vidal Serrano Nunes Jr.

Conferencistas e Coordenadores

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado terça-feira, 4 de dezembro de 2007