Especialização em Direito Educacional

• Data: 7/3/08 - todas as sextas-feiras
• Horário: das 9h às 20h30
• Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Apresentação

A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino.

O programa confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos quatro módulos, cursados em um ano.

Público-alvo

O curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Membros da magistratura e do Ministério Público, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo relações de ensino e seus desdobramentos, terão a oportunidade de familiarizar-se com a legislação e doutrina específicas da área educacional.

Pós Graduação Lato Sensu em Direito Educacional

Para fazer jus ao título de Pós Graduação Lato Sensu, além de participar das duas modalidades de especialização, o aluno deverá participar do Programa de Orientação e ser aprovado na defesa de monografia diante de Banca Examinadora.

Além da carga horária destinada ao cumprimento dos módulos, são atribuídas 20 horas para acompanhamento individual e obrigatório no Programa de Pesquisa e Orientação para elaboração da dissertação, em conformidade com a Resolução CNE/CES 1/2001.

As 360 horas da Pós graduação Lato Sensu são assim distribuídas:

120 horas da Especialização Simples em Direito Educacional - Ver Módulos da Especialização Simples

240 horas da Especialização Avançada em Direito Educacional, que inclui 90 horas de matérias complementares para capacitação docente - Ver Módulos da Especialização Avançada

Especialização Simples

Programa

1. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL SOBRE O ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR

• O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais e competência em matéria educacional;
• Sistema nacional de ensino. Sistema federal de ensino: estrutura administrativa e funcional. Sistema de ensino estadual e municipal;
• Legislação educacional: repartição de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Ensinos fundamental e médio na LDB - Aspectos Gerais;
• O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Garantias e autonomia universitária;
• Ensino Superior na LDB. Leis Recepcionadas pela LDB e Decretos regulamentadores;
• Técnica normativa e elaboração de documentos administrativo;
• Legislação Educacional e Interdisciplinariedade: estatuto do idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Ambiental;

2. A RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL E SEUS EFEITOS

• Processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de Instituições e avaliação por parte do Poder Público;
• Credenciamento de Instituições e autorização de cursos à distância (EAD). Aspectos legais do EAD e o uso de novas tecnologias. Legislação pertinente;
• Contrato de prestação de serviços educacionais como título executivo- jurisprudência e legislação. Contrato de prestação de serviços educacionais: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços educacionais;
• Contrato de trabalho dos colaboradores da instituição de ensino: Direito do trabalho aplicado à educação; Convenção coletiva e atuação dos sindicatos; Dissídio coletivo; Capacitação docente: convênios e bolsas;
• Medidas administrativas e judiciais aplicáveis à educação;
• Dos princípios administrativos, efetividade e aplicabilidade na educação;
• Sistema Sapiens. Sistema de gerência e conhecimento. Sistema baseado na resolução de casos. E-mec;

3. DIREITO EMPRESARIAL APLICADO À EDUCAÇÃO

• A natureza jurídica das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino: associações e sociedades educacionais, filantropia e instituições sem fins lucrativos. Terceiro setor;
• Aspectos tributários incidentes na atividade educacional: Tributos e contribuições incidentes sobre a atividade educacional;
• Direito concorrencial aplicado à educação: Relações. As práticas concorrenciais infratoras. O CADE e as análises de atos de concentração. Controle de atos de concentração e repressão às condutas lesivas à concorrência;
• Fusões; incorporações, cisão e aquisição de instituições de ensino;
• Aspectos legais da gestão educacional: responsabilidade civil dos gestores e das IES. Propaganda institucional e direito à imagem;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS IES

• Elaboração de documentos administrativos. Rotinas de secretaria;
• PDI - Princípios e Elaboração;
• Metodologia do Trabalho Científico - Normas gerais e especiais;
• Ações de nivelamento;
• Qualidade e competitividade no ensino;
• Avaliação institucional - conceitos, instrumentos, sistematização e execução;
• Cursos de curta duração: tecnológicos e seqüenciais;
• Os cursos de pós-graduação e a habilitação para docência no ensino superior;
• Sistema de cotas para ingresso na universidade pública. Requisitos. Extensão. Aspectos polêmicos. Prós e contras;
• Dos órgãos de classe e sua ingerência no âmbito educacional. Da atividade fiscalizatória e regulatória;
• Análise do cenário Educacional Brasileiro - aula de encerramento

Especialização Avançada

1. NORMATIVIDADE EDUCACIONAL

• Fundamentos Filosófico, Político e Social da Educação;
• História Legislativa da Educação no Brasil;
• Conselho Nacional de Educação - composição e atribuições;
• Conselhos Estaduais e Municipais - composição e atribuições;
• Legislação Educacional estadual;
• Legislação Educacional Municipal;
• Educação Especial;
• Ensino profissionalizante;
• Políticas e Recursos Públicos Destinados à Educação;
• Direito Educacional Comparado;
• SINAES E PROUNI;
• Diretrizes Curriculares Nacionais;
• Regimento interno e Estatutos;
• Portarias, Instruções Normativas, comunicados e Atas;
• Estágios: legislação aplicável;
• Comitê de Ética em Pesquisa - Legislação aplicável;
• Atividades Dirigidas;

2. QUESTÕES AVANÇADAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL

• Instrumentos de Avaliação Externa;
• Comissões de Avaliadores;
• EAD e as metodologias Aplicáveis;
• EAD e o Direito Autoral;
• As relações de ensino e o CDC. Posicionamentos dos Tribunais;
• Elaboração e análise das cláusulas dos contratos de prestação de serviços educacionais;
• Planos de Carreira e Remuneração do Corpo docente e funcionários administrativos;
• Remuneração, qualificação e processo de escolha de dirigentes;
• Estatutos das Instituições de ensino, regimentos e das adaptações a LDB;
• Do processo e do procedimento administrativo disciplinar. Características. Extensão. Penalidades;
• Do processo e do procedimento administrativo no Ministério da Educação. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
• Do processo e do procedimento administrativo nas secretarias de educação e autarquias. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
• Atuação do poder judiciário - conseqüências e reflexos decorrentes das decisões;
• Perspectivas para o Direito Educacional. Sistematização;

3. DIREITO E GESTÃO EDUCACIONAL

• Gestão Financeira das IES. Formas de Estruturas administrativas. Planejamento;
• Gestão Financeira: Princípios Aplicáveis, políticas de custos, orçamentos, cálculos, soluções e fluxo de caixa;
• Gestão Orçamentária das IES. Evasão acadêmica e inadimplência;
• Gestão Orçamentária: obtenção de receitas. Mecanismos de recuperação e prevenção. Captação de recursos;
• Capital estrangeiro na educação brasileira - investimentos, resultados e vedações legais;
• Mensalidades escolares. Fixação. Práticas abusivas;
• Reflexos administrativos e pedagógicos;
• As IES particulares e o Mercado de Capitais. Riscos e Investimentos;
• Gestão de Pessoal: Papel dos Gestores;
• Gestão e Marketing educacional;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICAS DAS IES

• Atribuições e funcionamento do Departamento de Recursos Humanos;
• Sistemas de Bibliotecas - aspectos legais;
• Projeto Pedagógico - elaboração, reforma, documentação e execução;
• Projeto Político-Pedagógico. Extensão. Desafios. Finalidades;
• Metodologia do Trabalho Científico: diretrizes para elaboração da Monografia;
• O trabalho de conclusão de curso - TCC - exigências legais e institucionais em sede de graduação e pós-graduação;
• Inclusão - Da legalidade da medida; aproveitamento, permanência, evasão e conclusão do curso. Prós e contras;
• Inclusão - ensino de libras e legalidade da exigência de equipamentos e ferramentas específicas e adequadas;
• Dos indicadores de qualidade no ensino superior. Da formação profissional. Da empregabilidade. Da metodologia de ensino e sua aplicabilidade em grupos diferenciados;
• Do planejamento estratégico em instituições de ensino. Das operações e logística. Do recrutamento e seleção dos investimentos financeiros;
• Projetos de Extensão Comunitária - NPJ, Clínicas e serviços prestados à sociedade;
• Cursos de Extensão e de aperfeiçoamento;
• Pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado): condições de oferecimento e avaliação;
• Cursos de pós-graduação realizados no exterior;
• Didática do Ensino Superior;
• Das desigualdades étnico-raciais. Da meritocracia. Da reparação. Das políticas de ação afirmativa;
• Das experiências bem e mal sucedidas no Brasil e demais países que a aplicaram. Aspectos positivos, negativos e possíveis sugestões para melhoria, continuidade, alteração, modificação ou encerramento;
• Das atribuições, abrangência, validade, legalidade e aplicabilidade de suas avaliações;
• Das medidas administrativas e judiciais aplicáveis em face da avaliação negativa dos órgãos de classe. Danos morais e materiais;
• Aspectos Sócio-Políticos da Educação no Brasil;
• Balanço do cumprimento das metas do Plano nacional da educação;

5. CAPACITAÇÃO DOCENTE (MATÉRIAS COMPLEMENTARES)

• Metodologia da Pesquisa Científica
• Didática e Prática do Ensino Superior
• Fundamentos da Educação
• Deontologia Jurídica e Ética Profissional

Professores / Conferencistas

-Ana Maria Costa de Sousa

-Antonio Carbonari Netto

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Carlos Afonso G. da Silva

-Carlos Eduardo Ambiel

-Célio Müller

-Cláudia A. Colnago

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fernando Passos

-Francisco Satiro de Souza Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-João Gualberto de Carvalho Meneses

-José Manuel Moran

-José Roberto Covac

-Magda Patrícia Arantes

-Maria do Socorro Taurino

-MARIA ELISA E.CARBONARI

-Maria Elisa G. Fonseca

-Maria Garcia

-Maria José Constantino Petri

-Mauro de Medeiros Keller

-Narcelo Adelqui Felca

-Nina Beatriz S. Ranieri

-Paulo Alcântara Gomes

-Paulo Oriente Franciulli

-Sergio Roberto Monello

-Vidal Serrano Nunes Jr.

Conferencistas e Coordenadores

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia