Encerrado


Especialização

Direito das Novas Tecnologias

  • Data: 4/3/08 - todas às terças-feiras
  • Horário: das 19h às 22h30
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Manoel J. Pereira dos Santos

Apresentação

As telecomunicações e a internet trouxeram ao meio jurídico novas regulamentações nacionais e internacionais que passam a somar ao dia-dia dos operadores do Direito, consultores e profissionais de áreas afins, que têm de desenvolver conhecimento especializado numa área marcada pela velocidade e volatilidade das descobertas e inovações.

O presente curso proporciona a estes profissionais uma visão ampla e contemporânea, e fornece instrumentos jurídicos para solucionar os dilemas nascidos da Sociedade da Informação.

Programa

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

  • Evolução das tecnologias da informação. A Internet
  • Impacto das transformações tecnológicas na economia, na cultura, na comunicação e na sociedade.
  • Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação ("exclusão digital")

2. ASPECTOS LEGAIS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

  • Comércio eletrônico: regulamentação nacional e internacional
  • Criptografia, certificação eletrônica e a ICP-Brasil
  • Documento eletrônico, assinatura digital e prova
  • Contrato eletrônico
  • Contratos informáticos e de internet
  • Tributação dos bens informáticos e na Internet
  • Proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Regime das bases de dados pessoais
  • Processo eletrônico
  • A prova eletrônica no processo brasileiro
  • Papel do Estado: o governo eletrônico e o uso da tecnologia da informação pelos órgãos públicos.
  • O desafio do direito internacional privado: conflito de leis e competência internacional. Arbitragem.

3. INTERNET E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

  • Governança da Internet
  • Correio eletrônico e privacidade: regime legal da mensagem eletrônica e tratamento do
  • “SPAM"
  • Criminalidade no ambiente digital
  • Responsabilidade civil dos provedores e dos intermediários na Internet
  • Infração da Ordem Econômica na Era de Informação

4. IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Poder de controle tecnológico e transferência de tecnologia
  • Direito autoral no ambiente digital.
  • Regime das criações digitais
  • Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na internet ("hyperlinks", "frames", "metatags")
  • A nova economia e o direito internacional da propriedade intelectual. TRIPs e os novos acordos comerciais (ALCA)
  • Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos

5. DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES

  • Evolução dos meios de comunicação de massa e do marco regulatório no Brasil
  • A regulamentação da infra-estrutura e dos serviços de telecomunicação
  • Tributação das Telecomunicações
  • A regulamentação da comunicação de massa no Brasil. O processo de convergência tecnológica
  • Proteção à concorrência nas telecomunicações

Professores / Conferencistas

-Adriano Candido Stringhini

-Alexandre Rudge Castilho

-Ana Paula Bialer Ingham

-Augusto Tavares Rosa Marcacini

-Denis Borges Barbosa

-João Fabio Azevedo e Azeredo

-Luiz Roberto Peroba Barbosa

-Manoel J. Pereira dos Santos

-Marcel Leonardi

-Maria Cristina Castilho Costa

-Pedro Luís Próspero Sanchez

-Roberto Soares Garcia

-Seiiti Arata

-Sergio Amadeu Silveira

-Walter Vieira Ceneviva

-Wilson Pinheiro Jabur

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3251-5377

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Publicado quarta-feira, 5 de dezembro de 2007