Encerrado


Especialização Avançada em Direito Educacional

  • Data: a partir de 7/3/07 - Sextas-feiras
  • Horário: das 14h às 20h30
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Apresentação

A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino.

O programa confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos quatro módulos, cursados em um ano.

Público-alvoO curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Membros da magistratura e do Ministério Público, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo relações de ensino e seus desdobramentos, terão a oportunidade de familiarizar-se com a legislação e doutrina específicas da área educacional.

Programa da Especialização Avançada:

Módulos Avançados em Direito Educacional

1. NORMATIVIDADE EDUCACIONAL

  • Fundamentos Filosófico, Político e Social da Educação;
  • História Legislativa da Educação no Brasil;
  • Conselho Nacional de Educação – composição e atribuições;
  • Conselhos Estaduais e Municipais – composição e atribuições;
  • Legislação Educacional estadual;
  • Legislação Educacional Municipal;
  • Educação Especial;
  • Ensino profissionalizante;
  • Políticas e Recursos Públicos Destinados à Educação;
  • Direito Educacional Comparado;
  • SINAES E PROUNI;
  • Diretrizes Curriculares Nacionais;
  • Regimento interno e Estatutos;
  • Portarias, Instruções Normativas, comunicados e Atas;
  • Estágios: legislação aplicável;
  • Comitê de Ética em Pesquisa – Legislação aplicável;
  • Atividades Dirigidas;

2. QUESTÕES AVANÇADAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL

  • Instrumentos de Avaliação Externa;
  • Comissões de Avaliadores;
  • EAD e as metodologias Aplicáveis;
  • EAD e o Direito Autoral;
  • As relações de ensino e o CDC. Posicionamentos dos Tribunais;
  • Elaboração e análise das cláusulas dos contratos de prestação de serviços educacionais;
  • Planos de Carreira e Remuneração do Corpo docente e funcionários administrativos;
  • Remuneração, qualificação e processo de escolha de dirigentes;
  • Estatutos das Instituições de ensino, regimentos e das adaptações a LDB;
  • Do processo e do procedimento administrativo disciplinar. Características. Extensão. Penalidades;
  • Do processo e do procedimento administrativo no Ministério da Educação. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
  • Do processo e do procedimento administrativo nas secretarias de educação e autarquias. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
  • Atuação do poder judiciário – conseqüências e reflexos decorrentes das decisões;
  • Perspectivas para o Direito Educacional. Sistematização;

3. DIREITO E GESTÃO EDUCACIONAL

  • Gestão Financeira das IES. Formas de Estruturas administrativas. Planejamento;
  • Gestão Financeira: Princípios Aplicáveis, políticas de custos, orçamentos, cálculos, soluções e fluxo de caixa;
  • Gestão Orçamentária das IES. Evasão acadêmica e inadimplência;
  • Gestão Orçamentária: obtenção de receitas. Mecanismos de recuperação e prevenção. Captação de recursos;
  • Capital estrangeiro na educação brasileira – investimentos, resultados e vedações legais;
  • Mensalidades escolares. Fixação. Práticas abusivas;
  • Reflexos administrativos e pedagógicos;
  • As IES particulares e o Mercado de Capitais. Riscos e Investimentos;
  • Gestão de Pessoal: Papel dos Gestores;
  • Gestão e Marketing educacional;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICAS DAS IES

  • Atribuições e funcionamento do Departamento de Recursos Humanos;
  • Sistemas de Bibliotecas – aspectos legais;
  • Projeto Pedagógico – elaboração, reforma, documentação e execução;
  • Projeto Político-Pedagógico. Extensão. Desafios. Finalidades;
  • Metodologia do Trabalho Científico: diretrizes para elaboração da Monografia;
  • O trabalho de conclusão de curso – TCC – exigências legais e institucionais em sede de graduação e pós-graduação;
  • Inclusão - Da legalidade da medida; aproveitamento, permanência, evasão e conclusão do curso. Prós e contras;
  • Inclusão – ensino de libras e legalidade da exigência de equipamentos e ferramentas específicas e adequadas;
  • Dos indicadores de qualidade no ensino superior. Da formação profissional. Da empregabilidade. Da metodologia de ensino e sua aplicabilidade em grupos diferenciados;
  • Do planejamento estratégico em instituições de ensino. Das operações e logística. Do recrutamento e seleção dos investimentos financeiros;
  • Projetos de Extensão Comunitária – NPJ, Clínicas e serviços prestados à sociedade;
  • Cursos de Extensão e de aperfeiçoamento;
  • Pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado): condições de oferecimento e avaliação;
  • Cursos de pós-graduação realizados no exterior;
  • Didática do Ensino Superior;
  • Das desigualdades étnico-raciais. Da meritocracia. Da reparação. Das políticas de ação afirmativa;
  • Das experiências bem e mal sucedidas no Brasil e demais países que a aplicaram. Aspectos positivos, negativos e possíveis sugestões para melhoria, continuidade, alteração, modificação ou encerramento;
  • Das atribuições, abrangência, validade, legalidade e aplicabilidade de suas avaliações;
  • Das medidas administrativas e judiciais aplicáveis em face da avaliação negativa dos órgãos de classe. Danos morais e materiais;
  • Aspectos Sócio-Políticos da Educação no Brasil;
  • Balanço do cumprimento das metas do Plano nacional da educação;

5. CAPACITAÇÃO DOCENTE (MATÉRIAS COMPLEMENTARES)

  • Metodologia da Pesquisa Científica
  • Didática e Prática do Ensino Superior
  • Fundamentos da Educação
  • Deontologia Jurídica e Ética Profissional

Professores / Conferencistas

-Ana Maria Costa de Sousa

-Antonio Carbonari Netto

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Carlos Afonso G. da Silva

-Carlos Eduardo Ambiel

-Célio Müller

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-Cláudia A. Colnago

-Cleide Nébias

-Décio Lencioni Machado

-Eduardo Martines Júnior

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fernando Passos

-Francisco Satiro de Souza Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-João Gualberto de Carvalho Meneses

-José Manuel Moran

-José Roberto Covac

-Magda Patrícia Arantes

-Maria do Socorro Taurino

-MARIA ELISA E.CARBONARI

-Maria Elisa G. Fonseca

-Maria Garcia

-Maria José Constantino Petri

-Mauro de Medeiros Keller

-Narcelo Adelqui Felca

-Nina Beatriz S. Ranieri

-Paulo Alcântara Gomes

-Paulo Oriente Franciulli

-Sergio Roberto Monello

-Vidal Serrano Nunes Jr.

Coordenadores

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3251-5377

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Publicado quinta-feira, 6 de dezembro de 2007