Especialização Avançada em Direito Educacional

São Paulo

Encerrado

Especialização Avançada em Direito Educacional

Data: a partir de 7/3/07 - Sextas-feiras
Horário: das 14h às 20h30
Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-José Roberto Covac

-Maria Garcia

Apresentação

A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino.

O programa confere certificado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos quatro módulos, cursados em um ano.

Público-alvoO curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Membros da magistratura e do Ministério Público, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo relações de ensino e seus desdobramentos, terão a oportunidade de familiarizar-se com a legislação e doutrina específicas da área educacional.

Programa da Especialização Avançada:

Módulos Avançados em Direito Educacional

1. NORMATIVIDADE EDUCACIONAL

Fundamentos Filosófico, Político e Social da Educação;
História Legislativa da Educação no Brasil;
Conselho Nacional de Educação – composição e atribuições;
Conselhos Estaduais e Municipais – composição e atribuições;
Legislação Educacional estadual;
Legislação Educacional Municipal;
Educação Especial;
Ensino profissionalizante;
Políticas e Recursos Públicos Destinados à Educação;
Direito Educacional Comparado;
SINAES E PROUNI;
Diretrizes Curriculares Nacionais;
Regimento interno e Estatutos;
Portarias, Instruções Normativas, comunicados e Atas;
Estágios: legislação aplicável;
Comitê de Ética em Pesquisa – Legislação aplicável;
Atividades Dirigidas;

2. QUESTÕES AVANÇADAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-EDUCACIONAL

Instrumentos de Avaliação Externa;
Comissões de Avaliadores;
EAD e as metodologias Aplicáveis;
EAD e o Direito Autoral;
As relações de ensino e o CDC. Posicionamentos dos Tribunais;
Elaboração e análise das cláusulas dos contratos de prestação de serviços educacionais;
Planos de Carreira e Remuneração do Corpo docente e funcionários administrativos;
Remuneração, qualificação e processo de escolha de dirigentes;
Estatutos das Instituições de ensino, regimentos e das adaptações a LDB;
Do processo e do procedimento administrativo disciplinar. Características. Extensão. Penalidades;
Do processo e do procedimento administrativo no Ministério da Educação. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
Do processo e do procedimento administrativo nas secretarias de educação e autarquias. Requerimentos e problemas corriqueiros e possíveis soluções;
Atuação do poder judiciário – conseqüências e reflexos decorrentes das decisões;
Perspectivas para o Direito Educacional. Sistematização;

3. DIREITO E GESTÃO EDUCACIONAL

Gestão Financeira das IES. Formas de Estruturas administrativas. Planejamento;
Gestão Financeira: Princípios Aplicáveis, políticas de custos, orçamentos, cálculos, soluções e fluxo de caixa;
Gestão Orçamentária das IES. Evasão acadêmica e inadimplência;
Gestão Orçamentária: obtenção de receitas. Mecanismos de recuperação e prevenção. Captação de recursos;
Capital estrangeiro na educação brasileira – investimentos, resultados e vedações legais;
Mensalidades escolares. Fixação. Práticas abusivas;
Reflexos administrativos e pedagógicos;
As IES particulares e o Mercado de Capitais. Riscos e Investimentos;
Gestão de Pessoal: Papel dos Gestores;
Gestão e Marketing educacional;

4. ATIVIDADES ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICAS DAS IES

Atribuições e funcionamento do Departamento de Recursos Humanos;
Sistemas de Bibliotecas – aspectos legais;
Projeto Pedagógico – elaboração, reforma, documentação e execução;
Projeto Político-Pedagógico. Extensão. Desafios. Finalidades;
Metodologia do Trabalho Científico: diretrizes para elaboração da Monografia;
O trabalho de conclusão de curso – TCC – exigências legais e institucionais em sede de graduação e pós-graduação;
Inclusão - Da legalidade da medida; aproveitamento, permanência, evasão e conclusão do curso. Prós e contras;
Inclusão – ensino de libras e legalidade da exigência de equipamentos e ferramentas específicas e adequadas;
Dos indicadores de qualidade no ensino superior. Da formação profissional. Da empregabilidade. Da metodologia de ensino e sua aplicabilidade em grupos diferenciados;
Do planejamento estratégico em instituições de ensino. Das operações e logística. Do recrutamento e seleção dos investimentos financeiros;
Projetos de Extensão Comunitária – NPJ, Clínicas e serviços prestados à sociedade;
Cursos de Extensão e de aperfeiçoamento;
Pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado): condições de oferecimento e avaliação;
Cursos de pós-graduação realizados no exterior;
Didática do Ensino Superior;
Das desigualdades étnico-raciais. Da meritocracia. Da reparação. Das políticas de ação afirmativa;
Das experiências bem e mal sucedidas no Brasil e demais países que a aplicaram. Aspectos positivos, negativos e possíveis sugestões para melhoria, continuidade, alteração, modificação ou encerramento;
Das atribuições, abrangência, validade, legalidade e aplicabilidade de suas avaliações;
Das medidas administrativas e judiciais aplicáveis em face da avaliação negativa dos órgãos de classe. Danos morais e materiais;
Aspectos Sócio-Políticos da Educação no Brasil;
Balanço do cumprimento das metas do Plano nacional da educação;