Migalhas

Seminário

Alterações Tributárias 2008

Principais aspectos da legislação

Data: 24/4
Horário: das 9h às 17h30
Local: The Capital Flat - Rua Tenente Negrão, 200 - SP

A legislação tributária além de complexa, vive sofrendo alterações.

Este terceiro seminário realizado pela CULTCORP tem a finalidade de esclarecer os meandros da tributação para empresas; Os procedimentos para aquisição de créditos fiscais; As regras tributárias do ICMS, os mecanismos de aplicação da substituição tributária do ICMS, que entra em vigor em 1º de fevereiro próximo nos setores de bebidas, medicamentos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal; PIS e COFINS - cumulativos e não-cumulativos; Obrigações acessórias e sua legalidade; Decreto n º 6.022 - Sistema Público de Escrituração Digital; Cruzamento de dados contábeis e fiscais; Apuração de créditos fiscais; Redução de tributos com o Lucro Real ou Lucro Presumido e Regularização de débitos fiscais.

Agenda:

8h15 - 8h50 - Recepção e entrega de crachás

8h50 - Abertura pelo presidente de mesa

9h - 10h - Precauções e oportunidades introduzidas pelas mudanças na legislação.

Decreto Estadual nº 52.364/07 - regulamentação do Estado de São Paulo para o ICMS/ST sobre operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e higiene pessoal.
Decreto nº 6.339/08 - alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ("IOFs")
Medida Provisória nº 413/08, inovações no que tange à aplicação de alíquotas ad rem para o Imposto de Importação; alíquota da CSLL; e sistemática de apuração da contribuição ao PIS e da COFINS

-Gabriel Sister
advogado sênior Tozzini Freire Advogados

10h - 10h30 - Intervalo para o café

10h30 - 11h30 - Base de cálculo de tributos PIS - COFINS.

Bases de cálculos de PIS e COFINS cumulativos e não-cumulativos
As obrigações acessórias e sua legalidade
Procedimentos para apuração de débitos e créditos
Incidência e isenção de tributos

-Rodrigo Maitto da Silveira
Sócio-advogado L. O. BAPTISTA ADVOGADOS

11h30 - 12h30 - Aspectos principais do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

A evolução legislativa e os objetivos do SPED e da NF-e
Os benefícios e tendências da implantação do SPED
Análise das conseqüências práticas no lançamento tributário e a posição da jurisprudência: os efeitos da declaração, o cruzamento de dados e a cobrança do crédito tributário
Aspectos legais controversos
Influência do SPED na Reforma Tributária

-Luiz Roberto Peroba Barbosa
Sócio-advogado Pinheiro Neto Advogados

12h30 - 13h5 0 - Almoço

14h - 15h - Mecanismos para recuperação de créditos fiscais.

Procedimentos administrativos e judiciais para a compensação dos créditos fiscais
Limites legais para a compensação tributária
A jurisprudência administrativa e judicial federal a respeito no âmbito federal
Os mecanismos para habilitar os créditos fiscais provenientes de ações judiciais

-Vanessa Ramos
Sócio-advogado CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

15h - 16h - Lucro Real ou Lucro Presumido - como instrumento de redução de tributos.

Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples
A apuração e redução da base de alíquota sobre IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Vantagens e desvantagens do regime adotado
Impacto tributário das alterações da LSA (Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007)

-Paulo Vaz
Sócio-advogado - LEVY & SALOMÃO ADVOGADOS

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 17h30 - Como evitar multas e autuações fiscais.