Encerrado


Curso

Direito Eleitoral

  • Data: 26/3
  • Horário: das 19h às 22h30 - quartas-feiras
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Adib Kassouf Sad

Apresentação

Em virtude das sucessivas alterações legislativas e da sua respectiva interpretação jurisprudencial, as eleições de 2008, somente de âmbito municipal (prefeitos e vereadores), deverão ser marcadas por fortes embates jurídicos locais e regionais, a exemplo do que já vem ocorrendo nos últimos anos.

Ciente da demanda e firme no compromisso de oferecer ao público cursos que zelem pela excelência ética e acadêmica, o CEU – Centro de Extensão Universitária oferece, com início em 26 de março próximo, o Curso Intensivo de Direito Eleitoral, com 14 (quatorze) aulas semanais, sempre às quartas-feiras, a ser ministrado por profissionais e professores que conhecem o nosso sistema eleitoral e as facetas éticas das questões por ele suscitadas.

O tema, mais que atual, é de extrema relevância para a manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

Programa

  • Ética e Poder
  • Direitos políticos e sistemas eleitorais: quociente eleitoral no Brasil e voto distrital.
  • Organização da Justiça Eleitoral – Partidos Políticos – Fidelidade Partidária ( Res TSE 22.610 )
  • Condições de Elegibilidade – Inelegibilidades – Desincompatibilizações – Convenções – Registro de Candidaturas – Impugnações.
  • Propaganda Eleitoral.
  • O papel da imprensa nas eleições. O Direito de informação.
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais - Prestação de contas.
  • Pesquisas Eleitorais.
  • Representações Eleitorais – Investigações Judiciais – Condutas vedadas aos agentes políticos – Art. 41-A "compra de votos"
  • Crimes Eleitorais.
  • O Dia das Eleições – Atos preparatórios – Recepção de Votos – Garantias Eleitorais – Totalização dos resultados – Fiscalização
  • Diplomação – Recurso contra a Diplomação – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – Art. 30 da Lei Federal nº 9504/97
  • Os recursos nos Tribunais Superiores – TRE's e TSE.
  • A importância das eleições para a democracia, no Estado de Direito.

* Programa e professores sujeitos alteração.

Público-alvo

Juízes, Promotores, Advogados, Prefeitos, Vereadores, Membros de Diretórios, Candidatos, Assessores Políticos e Jurídicos, Serventuários da Justiça, Estudantes e demais interessados.

Conferencistas / Professores

-Adib Kassouf Sad

-Admar Gonzaga

-Alberto Rollo

-Antonio Tito Costa

-Arthur Rollo

-Carlos Alberto Di Franco

-Cezar Peluso

-Gustavo Bugalho

-Hélio Silveira

-Ives Gandra da Silva Martins

-Luciana Muller

-Marco César

-Mário Luiz Bonsaglia

-Monica Herman Salem Caggi

-Paulo Oriente Franciulli

-Ricardo Vita Porto

-Suzana Camargo

-Thiago Boverio

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3251-5377

ou

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Publicado quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008